Questões de Direito Civil — TRE-PI / Diversas

Questão 1TRE-PI·Diversas·2002Direito Civil

Rubens celebrou um contrato contendo uma cláusula de não valer sem instrumento público. Nesse caso,

Ao instrumento público é da substância do ato.Ba cláusula é reputada inexistente, se o instrumento público não for da substância do ato.Co contrato só é legal se seu objeto for o pacto antenupcial ou o reconhecimento de filho.Da vontade das partes não pode suplantar a da lei, quando esta não exige instrumento público.Eo ato jurídico é nulo, por expressa disposição legal.

Questão 2TRE-PI·Diversas·2002Direito Civil

Procuro uma casa para comprar e, encontrando uma satisfatória, fiz uma proposta escrita de compra, tendo o proprietário ficado de examiná-la, porque não se achava em condições de aceitá-la imediatamente. Encontrando um negócio melhor

Aposso desistir da primeira proposta, desde que pague eventuais perdas e danos pela desistência.Bdevo notificar o proprietário da primeira casa de minha desistência e, só então, posso realizar o segundo negócio.Cnão posso realizar o negócio, porque minha proposta anterior é válida e obrigatória, podendo ser aceita a qualquer momento.Dsó posso realizá-lo com a anuência do primeiro proprietário, visto que proposta feita equivale a negócio a termo.Eposso realizá-lo, porque minha proposta anterior não foi imediatamente aceita, deixando de ser obrigatória.

Questão 3TRE-PI·Diversas·2016Direito Civil

A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura

Questão 4TRE-PI·Diversas·2016Direito Civil

O aplicador do direito, ao estender o preceito legal aos casos não compreendidos em seu dispositivo, vale-se da

Questão 5TRE-PI·Diversas·2016Direito Civil

Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ACaso Carlos desatenda a alguma instrução, Pedro se desobriga a cumprir o contrato.BPara que o contrato se aperfeiçoe, Carlos deverá aceitar expressamente.CCaso Pedro venha a falecer, Carlos poderá agir no interesse dos herdeiros, se houver.DO fato de Carlos ter dezesseis anos não torna anulável o contrato.EPor ser ato intuitu personae, é vedado a Carlos substabelecer.

Questão 6TRE-PI·Diversas·2016Direito Civil

Se toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão de a prestação principal padecer de impossibilidade originária, haverá uma obrigação