Questões de Administração Pública — TRE-PI 2016 — Diversas

Questão 1TRE-PI·Diversas·2016Administração Pública

Em relação às políticas públicas e ao processo de comunicação, assinale a opção correta.

AA implementação de uma política pública é o momento em que se efetiva a ação e se coloca em prática a decisão política, inexistindo pré-condição para tanto.BA abordagem racional refere-se à análise e formulação de políticas públicas e consiste em dar foco ao processo político.CA partir da predefinição do problema, o processo ou ciclo de políticas públicas contempla os seguintes momentos: agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação.DA comunicação pública recebe essa denominação por estar diretamente vinculada à comunicação praticada pelos entes públicos.EDevido ao caráter permanente de utilização, as redes de comunicação organizacionais são formalizadas e caracterizadas pela verticalização de poderes entre os interlocutores.

Questão 2TRE-PI·Diversas·2016Administração Pública

Assinale a opção correta no que se refere a modelos de gestão que favorecem o alcance de melhores resultados e a excelência organizacional no cenário da administração pública.

AA administração por resultados focaliza os meios para o alcance dos resultados, enquanto a administração por objetivos prioriza os resultados tangíveis ou alcançados.BA excelência nos serviços públicos relaciona-se à capacidade contínua de serem estabelecidas melhorias no atendimento prestado ao cidadão, o que inclui a qualidade do serviço oferecido e a capacidade e motivação dos servidores.CNo modelo de gestão por competências, o conceito de competência essencial está alicerçado no de competência individual.DO modelo de excelência em gestão proposto pela Fundação Nacional de Qualidade estabelece fundamentos e critérios específicos para os órgãos públicos buscarem o reconhecimento da excelência em gestão pelo poder público demandante.EAo adotar um modelo de gestão por resultados, a administração pública prioriza procedimentos característicos de uma administração burocrática, haja vista que o planejamento passa a ser orientado à ação para o alcance de resultados.

Questão 3TRE-PI·Diversas·2016Administração Pública

A respeito dos elementos que caracterizam governabilidade, governança e accountability na administração pública, assinale a opção correta.

AA governança pública é caracterizada pelo atendimento dos interesses dos cidadãos por meio da implantação de políticas públicas, preservando-se o equilíbrio financeiro e os interesses do governo.BGovernabilidade refere-se à capacidade de governar, à eficiência na gestão da máquina pública e à implantação das políticas públicas.CO termo accountability está relacionado aos lançamentos contábeis das receitas e despesas de um órgão público para controle orçamentário, cuja finalidade primordial é a elaboração de demonstrações financeiras.DAs câmaras setoriais existentes no Brasil, por possuírem integrantes de sindicatos e empresariados, são exemplos de corporativismo e visam reforçar a governabilidade, embora representem ameaça para a governança do país.EAs entidades sindicais, legitimadas pelo governo, retratam um exemplo típico de clientelismo, uma vez que possuem poderes para representar classes trabalhistas e defender os interesses governamentais.

Questão 4TRE-PI·Diversas·2016Administração Pública

Em relação a políticas públicas e a outros aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.

APesquisar um assunto, filtrá-lo, estabelecer prospecções, explicitação de valores e objetivos a serem alcançados são algumas das etapas da fase de formulação de políticas públicas, dependendo o alcance dessas propostas do grau de racionalidade do processo decisório.BA teoria do equilíbrio pontuado, um dos modelos de avaliação de políticas públicas que é fundamentado no fluxo de problemas, no fluxo de soluções e no fluxo político, visa à compreensão da formação da agenda governamental.CNo modelo de administração pública gerencial, o Estado opta por implementar políticas públicas resultantes das agendas governamentais e definidas exclusivamente pelas autoridades decisórias.DEm decorrência do princípio da equidade social, especialmente nas políticas públicas direcionadas à saúde, devem-se considerar os cidadãos de forma holística, articulando-se essas políticas com outras, para atendê-los em todas suas reais necessidades.EEntende-se por políticas públicas um conjunto de decisões e ações destinadas à resolução de demandas sociais; por isso, essas demandas sempre alcançam a agenda governamental das autoridades públicas decisórias.

Questão 5TRE-PI·Diversas·2016Administração Pública

A respeito de desenvolvimento e disponibilização de novas tecnologias, celeridade dos meios de comunicação e transparência das informações, tanto no âmbito privado quanto no público, assinale a opção correta.

AAs ações do governo eletrônico, relacionadas especialmente ao e-governança, e-democracia e e-governo, embora favoreçam a transparência, limitam a participação do cidadão e o fortalecimento da cidadania.BO uso de tecnologias da informação, que possibilita a elevação da eficiência administrativa e a melhoria tanto dos serviços internos como daqueles prestados ao cidadão, deu origem ao chamado governo eletrônico.CO Programa Sociedade da Informação, do governo federal, relacionado ao governo eletrônico, visava promover o accountability governamental e a transparência das contas públicas.DA adoção do accountability governamental minimiza a responsabilização dos governantes, devido à eficiência das tecnologias utilizadas para sistematizar os meios de prestação de contas.EO uso de tecnologias da informação e comunicação, especialmente após a ampliação do acesso à Internet, dificulta a transparência da administração pública devido ao excesso de informações cuja avaliação, em termos de veracidade, depende de conhecimentos técnicos.

Questão 6TRE-PI·Diversas·2016Administração Pública

A respeito da evolução histórica das reformas administrativas no Brasil e dos modelos teóricos de administração pública, assinale a opção correta.

AA reorganização do poder público por meio da descentralização administrativa e flexibilização do sistema, com a criação dos entes da administração indireta, resulta do modelo gerencial implementado pelo plano diretor de reforma do aparelho do Estado.BA definição de critérios de seleção, a organização das instituições em hierarquias estabelecidas e os cargos com esfera de competência prevista em termos legais e sujeitos à disciplina são algumas das características do modelo administrativo racional-legal.CO modelo racional-legal, pautado na modernização e no gerencialismo, originou-se da administração pública burocrática, que é fundamentada em uma gestão impregnada de administração familiar, na qual não há distinção, pelos gestores, entre o público e o privado.DO plano diretor de reforma do aparelho do Estado, ao introduzir o modelo racional-legal, predominante até a atualidade, representou uma significativa reforma e modernização da administração pública brasileira.EO modelo pós-burocrático, cujo principal objetivo é o abandono definitivo de todas as categorias da burocracia clássica, preconiza uma menor intervenção do Estado nas atividades econômicas.

Questão 7TRE-PI·Diversas·2016Administração Pública

Acerca das mudanças institucionais que afetaram diretamente a administração pública, como a criação de conselhos e organizações sociais, entre outras entidades, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

AAgências executivas como a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) possuem atribuições de regulação e fiscalização, podendo exercer também atividades de controle econômico.BAs organizações sociais, cuja qualificação é concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são constituídas por pessoas jurídicas de direito público com a finalidade de atender assuntos que correspondam às relações entre o Estado e a sociedade.CAs organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), cuja qualificação é concedida pelo Ministério da Justiça, são constituídas por pessoas jurídicas de direito privado, mediante termo de parceria com o poder público, e visam atender ao princípio da universalização dos serviços.DAs agências executivas são compostas por órgãos da administração pública direta que têm como finalidade executar atividades delegadas pelo poder público em função da comprovada capacidade de gestão estratégica nos dois anos de atuação anteriores à delegação.EAs agências reguladoras, compostas por autarquias e fundações, são vinculadas ao Poder Executivo e exercem atividades delegadas pelo poder público.

Questão 8TRE-PI·Diversas·2016Administração Pública

A respeito do sistema de administração de pessoal (SIAPE), do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG / ComprasNet) e da gerência de materiais e estoques, assinale a opção correta.

AO portal SIASG / ComprasNet disponibiliza informações acerca do andamento das licitações dos órgãos da administração pública federal, sendo o acesso a essas informações restrito aos servidores cadastrados como ordenadores de despesa.BO servidor nomeado para ingressar em comissão de licitação de seu órgão de lotação para realizar compras públicas deverá fazer curso de capacitação sobre o SIASG / ComprasNet antes de tomar posse na referida comissão.CEmbora a gestão de materiais e estoques e o controle da distribuição de materiais possibilitem a redução de desperdícios de recursos na esfera pública, eles não se relacionam diretamente ao bom desempenho institucional.DConforme a lei de acesso à informação, todos os cidadãos têm acesso ao SIAPE, portal virtual no qual é possível identificar o órgão de lotação de qualquer servidor público e obter informações de sua ficha funcional e de sua remuneração.EContracheque eletrônico, comprovante de rendimentos anuais e programação de férias, com possibilidade de solicitação de ajustes quando inconsistências forem identificadas, são alguns dos serviços disponibilizados no SIAPE aos servidores ativos e aposentados.

Questão 9TRE-PI·Diversas·2016Administração Pública

Com relação aos processos participativos de gestão pública, assinale a opção correta. CESPE | CEBRASPE – TRE/PI – Aplicação: 2016

AA dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.BO sucesso do orçamento participativo depende de os recursos públicos serem aplicados no que for considerado prioridade pelas entidades representativas dos segmentos sociais, independentemente da capacidade de organização da sociedade.COs conselhos gestores, de natureza deliberativa e consultiva, representam a concreta participação da sociedade na formulação e execução de políticas públicas, motivo por que devem ser integralmente compostos de representantes da sociedade civil.DO empreendedorismo governamental é um modelo de administração pública fundamentado no estabelecimento de objetivos e metas que visem à qualidade do serviço prestado pelos entes públicos, com avaliação permanente de resultados, sem transferência de poder aos cidadãos e sem sua participação, em razão da responsabilidade institucional prevista no modelo.EOs entes da Federação devem disponibilizar, no mínimo, 10% de seus recursos para a aplicação em programas de investimento definidos em decisão participativa e em audiências públicas.

Questão 10TRE-PI·Diversas·2016Administração Pública

No que se refere à formulação e avaliação de programas, bem como às formas de análise baseadas nas relações custo- benefício e custo-efetividade, assinale a opção correta.

AQuando apresenta os argumentos e motivos que o levaram a adotar determinado tipo de política pública em detrimento de outras, o gestor público realiza uma avaliação sob a ótica da configuração das políticas sociais, o que não é característica de todas elas.BNa avaliação de uma política pública, deve-se procurar identificar, entre outros fatores, em que medida os programas sociais estão sendo capazes de expandir o atendimento das necessidades básicas da população, de reduzir as desigualdades sociais e de propiciar a equidade social.CAo promover a análise da relação custo-benefício de programas sociais, o gestor deve optar pela alternativa que atenda, com os menores valores de aplicação de recursos, o maior número de cidadãos, de maneira semelhante ao que é feito na iniciativa privada.DNa formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.EA análise custo-efetividade de políticas sociais baseia-se no levantamento de um indicador determinado pela relação entre os valores aplicados e o número de pessoas atendidas, sem levar em consideração os benefícios gerados pelo programa.

Questão 11TRE-PI·Diversas·2016Administração Pública

Acerca da reforma do serviço civil, assinale a opção correta.

AO enfraquecimento da liderança — decorrente de dificuldade de se manter a coesão em um ambiente de cultura dispersa — e o comportamento organizacional anárquico são algumas das possíveis consequências do excesso de flexibilidade na gestão de pessoas na administração pública.BNo âmbito do setor público, o principal foco da gestão de recursos humanos deve ser a conduta dos servidores, a fim de garantir que eles tenham comportamento adequado na execução das atividades.CO fato de as políticas de gestão de recursos humanos, inclusive as meritocráticas, não serem formalizadas nem explícitas não prejudica as práticas de pessoal no âmbito da administração pública.DOs entes da administração pública não devem associar nem produzir políticas de recursos humanos que estimulem ou evitem determinados comportamentos dos servidores, tais como aprendizagem, colaboração, absenteísmo, rotatividade e conflito.EA flexibilidade salarial é uma tendência da gestão contemporânea de pessoas, sendo representada por estruturas de retribuição financeira que estimulam a competitividade e recompensam o esforço individual dos servidores, além de ser de fácil implementação no âmbito da administração pública.

Questão 12TRE-PI·Diversas·2016Administração Pública

Assinale a opção correta quanto à gestão por resultados na produção de serviços públicos, às redes organizacionais e à comunicação na gestão pública.

ANos contratos de gestão celebrados entre a administração pública e os interessados em executar determinado serviço público, o foco principal é o acompanhamento e o controle dos procedimentos legais, sendo facultativa a determinação de metas e resultados a serem alcançados.BA administração pública burocrática, pautada na gestão por resultados, prioriza manter a proporcionalidade entre a entrada de recursos e os resultados por eles gerados, a fim de alcançar maior eficácia e eficiência institucional.CA gestão por resultados na produção de serviços públicos contribui para o alinhamento entre o planejamento, a execução, a avaliação e o controle das ações governamentais, bem como para a melhoria do processo de accountability da gestão pública.DAs redes organizacionais são representadas por canais de informação implementados, exclusivamente, quando a formulação de programas sociais envolve múltiplas organizações que demandam agilidade na troca de informações.ENo desenvolvimento de parcerias público-privadas, a descentralização de decisões, o compartilhamento de competências e a pouca disseminação dos objetivos comuns dificultam a prestação de serviços com excelência.