Questões de Legislação Federal — TRE-PE 2017 — Diversas

Questão 1TRE-PE·Diversas·2017Legislação Federal

As tendências de gestão de pessoas no setor público incluem

Afortalecer a avaliação de desempenho com a criação de incentivos para elevar o desempenho dos servidores e corrigir distorções salariais.Bpriorizar a definição de atribuições especializadas para os cargos públicos para que os integrantes das carreiras atuem em órgãos específicos no Poder Executivo.Crever a política remuneratória das carreiras de nível superior para recompor as perdas acumuladas pela inflação e uniformizar os índices de reajustes.Dinstituir programas de capacitação continuada com o objetivo de ampliar a formação acadêmica dos servidores.Eestabelecer política de concursos públicos para constituir quadro de reserva que garanta a existência de candidatos habilitados no período de vigência do concurso.

Questão 2TRE-PE·Diversas·2017Legislação Federal

O conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes desejados para o exercício de cargos, funções, papéis ou espaços ocupacionais caracteriza a modalidade de competência

Questão 3TRE-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Com base na legislação que rege as eleições, assinale a opção correta.

AAs normas para a escolha dos candidatos e para a formação de coligações estão estabelecidas taxativamente na lei, em numerus clausus.BO requisito de idade mínima de dezoito anos como condição de elegibilidade é verificado tendo por referência a data da posse no cargo pretendido.COs partidos políticos dentro da mesma circunscrição podem celebrar coligações para eleição majoritária, para eleição proporcional ou para ambas.DNas eleições majoritárias, consideram-se válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.ECandidatos filiados a qualquer partido podem inscrever-se nas chapas de coligação.

Questão 4TRE-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Será realizado pregão para a aquisição de 700 exemplares atualizados da Constituição da República Federativa do Brasil para suprir as unidades vinculadas ao tribunal regional eleitoral de determinado estado. O valor estimado da contratação é de R$ 30.000. Existem 50 concorrentes e a proposta inicial de menor valor é de R$ 30 por exemplar, apresentada por apenas um dos concorrentes. Nessa situação,

Aa garantia de proposta exigida será no valor de R$ 420, correspondentes a 2% do montante da oferta de valor mais baixo.Btodos os concorrentes com propostas iguais ou inferiores a R$ 33 poderão fazer lances iguais e sucessivos até que o vencedor seja proclamado.Ccaso a próxima proposta de menor valor seja de R$ 35 por exemplar, então até 10% dos concorrentes poderão fazer lances iguais e sucessivos até que o vencedor seja proclamado.Do pregão será impugnado pelo fato de o montante da licitação ser inferior a R$ 80.000, cujo valor é contemplado pela modalidade convite.Etodas as propostas com valores superiores a R$ 36 por exemplar serão desconsideradas.

Questão 5TRE-PE·Diversas·2017Legislação Federal

No caso da necessidade de consertos prediais no edifício de um tribunal, em que a obra esteja orçada em R$ 250.000,

Aa licitação será inexigível.Ba modalidade de licitação aplicável a essa situação é a tomada de preços.Ca modalidade de licitação aplicável a essa situação é o convite.Dhaverá a dispensa de licitação.Ea modalidade de licitação aplicável a essa situação é o pregão eletrônico.

Questão 6TRE-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Determinado órgão público formalizou contrato com uma instituição educacional para o treinamento de vinte turmas de servidores em conteúdos de direito administrativo, no montante de R$ 300.000, durante dois anos. Com referência a essa situação, assinale a opção correta acerca da execução do contrato.

AA prestação de garantia, prevista em instrumento convocatório, poderá ser exigida no valor de R$ 18.000, mediante caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.BO órgão público será responsável por eventual inadimplência da instituição educacional referente a encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e(ou) comerciais decorrentes da execução do contrato, até o limite de R$ 75.000, 25% do valor contratado.CA rescisão contratual por ato unilateral do órgão público devido a atraso injustificado da instituição no início do treinamento das turmas gera devolução da garantia formalizada no ato do contrato até o limite de valor de uma turma, ou seja, R$ 15.000.DPrevendo cortes orçamentários e para garantir a realização do treinamento de turmas no exercício seguinte, o órgão poderá antecipar o pagamento de até dez turmas, no total de R$ 150.000, com os recursos do exercício vigente.EO órgão poderá requerer a redução do treinamento de quatro turmas, com a redução de R$ 60.000 no valor do contrato, e a instituição será obrigada a aceitar o referido ajuste nas mesmas condições contratuais.

Questão 7TRE-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a opção correta a respeito do pregão no âmbito da administração pública, à luz das disposições do Decreto n.º 10.520/2002

AO prazo de dez dias úteis para apresentação de propostas, contados a partir da data da publicação do aviso, está adequado.BNo ato do pregão, será obrigatória, para todos os licitantes, a apresentação, em meio físico, dos documentos de habilitação.CCaso a oferta do primeiro licitante classificado não seja aceitável, o pregão será refeito para dar novas oportunidades aos demais licitantes.DDeclarado o vencedor, os demais licitantes disporão de até três dias após a realização do pregão para manifestar interesse em recorrer.EPara participar do certame, o licitante deverá adquirir o edital e apresentar garantia de proposta.