Questões de Direito Tributário — TRE-PE / Diversas

Questão 1TRE-PE·Diversas·2017Direito Tributário

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

AÉ vedado o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.BTributo deve ser criado por lei ou por qualquer norma que tenha força de lei.CO tributo pode ser instituído por procedimentos administrativos que não sejam proibidos por lei.DO tributo constitui direito real do Estado perante o contribuinte.EA vontade do sujeito passivo é irrelevante na relação tributária.

Questão 2TRE-PE·Diversas·2017Direito Tributário

O ISS

Aé devido por serviços prestados que não constituam atividadepreponderante do prestador.Bé de competência da União, com arrecadação destinada aosmunicípios.Cexclui a cobrança sobre serviços cuja prestação se tenha iniciado no exterior.Dpode ser cobrado em conjunto com o ICMS.Etem sua incidência condicionada à denominação dada aoserviço prestado.

Questão 3TRE-PE·Diversas·2017Direito Tributário

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS.

AA revisão do lançamento será ineficaz no caso de inexatidão das informações.BProfissionais autônomos devem efetuar o lançamento ainda que não tenham exercido a atividade.CO lançamento do ISS é exclusivamente mensal.DO lançamento regularmente notificado pode ser modificado.EO contribuinte é responsável pelo lançamento em todas as modalidades e deve comunicá-lo à secretaria de fazenda.

Questão 4TRE-PE·Diversas·2017Direito Tributário

O princípio tributário que transfere o ônus fiscal do contribuinte de direito para o contribuinte de fato é o princípio do(a)