Questões de Direito Processual Penal — TRE-PE 2011 — Diversas

Questão 1TRE-PE·Diversas·2011Direito Processual Penal

A respeito da citação, considere: I. Não cabe citação com hora certa no processo penal. II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço. III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. Está correto o que consta SOMENTE em

Questão 2TRE-PE·Diversas·2011Direito Processual Penal

As testemunhas

Aresponderão às perguntas formuladas diretamente pelas partes e admitidas pelo juiz.Bpoderão trazer seu depoimento por escrito.Cserão inquiridas juntamente com outras arroladas pelas partes.Dnão poderão ser contraditadas pelas partes.Enão poderão fazer breve consulta a apontamentos.

Questão 3TRE-PE·Diversas·2011Direito Processual Penal

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

Apronunciar o réu.Bconcluir pela incompetência do juízo.Creceber a denúncia ou a queixa.Ddecretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.Edenegar a apelação ou a julgar deserta

Questão 4TRE-PE·Diversas·2011Direito Processual Penal

A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode

Adeixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.Brepudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.Cretomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.Dfornecer elementos de prova.Einterpor recurso, uma vez que não é parte.