Questões de Direito Constitucional — TRE-PE / Diversas

Questão 1TRE-PE·Diversas·2011Direito Constitucional

Nos projetos de estruturas, a planta de formas deve mostrar a posição dos elementos estruturais, identificá-los por nome ou número e indicar suas dimensões. O elemento estrutural assinalado com o X na planta de forma acima é

Questão 2TRE-PE·Diversas·2011Direito Constitucional

Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de auxiliar na mesma repartição pública. A demissão de Tibério foi invalidada por sentença judicial e, conforme previsto na Constituição Federal, por consequência será

Areintegrado ao cargo de diretor e Pilatos será reconduzido ao seu cargo de origem que se encontra vago, sem direito à indenização.Bdiretamente conduzido ao cargo de origem de Pilatos, que se encontra vago.Cposto em disponibilidade porque seu cargo está ocupado por Pilatos e não pode ser rebaixado de função.Dpromovido de cargo à titulo de compensação por ter sido demitido.Eavaliado previamente por psicólogo, que emitirá laudo sobre os efeitos da demissão e se tem condições ou não de voltar ao trabalho público.

Questão 3TRE-PE·Diversas·2011Direito Constitucional

O perfil do terreno representado pelo corte está indicado em planta com a letra

Questão 4TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

É permitida, observados os pressupostos constitucionais, a edição de medidas provisórias sobre matéria

Arelativa à organização do Poder Judiciário.Brelativa à nacionalidade e à cidadania.Cque vise ao sequestro de bens.Dobjeto de projeto de lei pendente de aprovação pelo Congresso Nacional.Erelativa a partidos políticos e direito eleitoral.

Questão 5TRE-PE·Diversas·2011Direito Constitucional

Sobre o Distrito Federal,

Apoderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.Bé regido por decreto legislativo.Cpoderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.Dé vedada sua divisão em Município.Eserá convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.

Questão 6TRE-PE·Diversas·2011Direito Constitucional

Após a utilização de uma mídia removível no Windows XP, para uma maior integridade das informações contidas neste dispositivo,

Aé necessário o procedimento de desfragmentação da unidade removível.Bo sistema operacional efetua backups automáticos nas unidades de disco locais.Cé necessário efetuar o procedimento de remoção segura do hardware antes de retirá-lo da porta USBDo firewall do sistema operacional impede que o dispositivo seja acessado pela rede local.Eas portas USB são desativadas automaticamente pelo sistema operacional após o término da cópia de arquivos.

Questão 7TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.

AInexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa residual para atender às suas peculiaridades.BA eficácia de lei estadual vigente não será suspensa na hipótese de superveniência de lei federal sobre normas gerais, mesmo que a lei federal traga disposições contrárias à lei estadual.CCompete privativamente à União zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas.DA competência da União para legislar sobre normas gerais afasta a competência suplementar dos estados.ENo âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Questão 8TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda ou a suspensão dos direitos políticos se dará em caso de

Acondenação criminal por decisão de tribunal contra a qual caiba recurso.Bincapacidade civil relativa.Ccondenação em ação de improbidade administrativa, nos termos da lei.Dcancelamento da naturalização por decisão judicial de primeira instância.Econdenação criminal por decisão judicial de primeira instância.

Questão 9TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

O brasileiro naturalizado

Apoderá ocupar o cargo de presidente do Senado Federal.Bpoderá ocupar o cargo de ministro de Estado da Defesa.Cnão poderá ocupar cargo da carreira diplomática.Dperderá a nacionalidade brasileira no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.Epoderá ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Questão 10TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

De acordo com a CF, na fixação do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, deve-se observar

Ase o ocupante do cargo é afrodescendente.Ba complexidade dos cargos componentes de cada carreira.Cse o ocupante do cargo é portador de deficiência.Dse o cargo é destinado a hipossuficiente.Ese o cargo é destinado a indígena.

Questão 11TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

AÉ livre a manifestação do pensamento, seja ela exercida por pessoa conhecida ou por pessoa anônima.BNinguém pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.CTodos poderão reunir-se pacificamente, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização do poder público.DÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusa a de caráter paramilitar.EA expressão de atividade artística é livre, não estando sujeita a censura ou licença.

Questão 12TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

De acordo com a CF, ao juiz

Aé garantida a inamovibilidade, ainda que haja motivo de interesse público que recomende sua remoção.Bé permitido dedicar-se à atividade político-partidária, desde que ele esteja em disponibilidade.Cque esteja em disponibilidade é permitido exercer qualquer outro cargo público.Dé permitido receber custas em processo judicial, desde que ele esteja em disponibilidade.Eé garantida a vitaliciedade, que, no primeiro grau, será adquirida após dois anos de exercício.

Questão 13TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

Além de ser uma Constituição escrita, a CF é classificada como

Apromulgada, flexível, dirigente e histórica.Boutorgada, rígida, garantia e dogmática.Cpromulgada, flexível, dirigente e histórica.Dpromulgada, rígida, dirigente e dogmática.Eoutorgada, rígida, dirigente e histórica.

Questão 14TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral

Questão 15TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

Aprocessar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.Belaborar o regimento interno do Senado Federal.Caprovar, previamente, a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União.Dautorizar a instauração de processo contra o presidente da República.Eprocessar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Questão 16TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

Amaiores de setenta e cinco anos de idade.Bmaiores de dezoito anos de idade.Cmaiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.Danalfabetos.Emaiores de setenta anos de idade.

Questão 17TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

Incluem-se entre os bens do estado da Federação

Aos terrenos de marinha.Bos recursos minerais, inclusive os do subsolo.Cas áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio.Do mar territorial.Eos potenciais de energia hidráulica.

Questão 18TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.

ADe acordo com a CF, o Distrito Federal — unidade federada indivisível em municípios — é a capital federal do país.BOs municípios são subordinados administrativamente aos estados em que estiverem localizados.CDo ponto de vista político-administrativo, os estados federados são subordinados à União.DÉ permitido à União, mas vedado aos estados, recusar fé aos documentos públicos.EÉ vedado a todos os entes da Federação estabelecer cultos religiosos.

Questão 19TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos

Apodem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.Bnão são obrigados a registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, se, antes, eles adquirirem personalidade jurídica.Cpodem utilizar organização paramilitar.Dtêm autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.Etêm, em regra, de pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.

Questão 20TRE-PE·Diversas·2017Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos.

AOs acréscimos pecuniários recebidos por servidor público tornam-se vinculativos para o futuro.BDe regra, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais.CÉ possível a concessão de equiparação de remuneração de servidores públicos.DOs vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.EComo regra, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.