Questões de Direito Constitucional

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete, no âmbito da União,

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete, no âmbito da União,

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. Segundo a Constituição Federal, do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente,

O conjunto de configurações que servem de base à criação e à representação dos objetos que são usados pelo Autodesk Revit Building é denominado

A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento

Os blocos de uso corrente, de classe 10, que apresentam resistência à compressão, na área bruta, de 1 Mpa, são os blocos:

A fiscalização do Município será exercida

A diferença entre os recalques absolutos de dois apoios, dividida pela distância entre os apoios, é denominada:

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado

Na escavação efetuada nas proximidades de prédios ou vias públicas, serão empregados métodos de trabalho que evitem ocorrências de qualquer perturbação oriundas dos fenômenos de deslocamento, tais como: I. compressão do lençol freático. II. escoamento ou ruptura do terreno das fundações. III. descompressão do terreno da fundação. IV. descompressão do terreno pela água. É correto o que consta em

No AutoCAD, as formas primitivas disponíveis para modelagem sólida - prisma, cunha, cone, cilindro, esfera e toróide - podem ser reunidas de quatro maneiras diferentes para produzir formas secundárias. Considere as seguintes características dessas operações: I. INTERSEÇÕES usam um objeto para recortar a forma do outro. II. SUBTRAÇÕES usam apenas a região de coincidência de dois objetos para definir uma forma sólida. III. UNIÕES reúnem duas primitivas de modo que se comportem como um único objeto. IV. A principal diferença entre INTERFERÊNCIA e UNIÃO é que a primeira permite que se conservem as formas sólidas originais enquanto a última os descarta, deixando a forma representada por sua interseção. É correto o que consta em

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete, no âmbito da União,

Segundo o Estatuto da Cidade, considera-se Operação Urbana Consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Da lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo: I. estudo prévio de impacto de vizinhança; II. programa básico de ocupação da área; III. programa de atendimento econômico e social para população diretamente afetada pela operação; IV. dotação orçamentária. É correto o que consta em

Sobre a Organização Político-Administrativa, os Princípios Federais Extensíveis são normas centrais

O Centro Georges Pompidou (1971-77) - também chamado de Beaubourg por causa da rua que passa ao lado - em Paris, é conhecido como um exemplo de arquitetura que foi definida como high-tech, da qual Renzo Piano, um dos autores, é um dos expoentes mais importantes. Em entrevista recente em que discute o papel social do arquiteto, analisando sua obra e metodologia de projeto de arquitetura e de desenho urbano, faz a seguinte afirmação: O Beaubourg é um grande protótipo, um gigantesco objeto artesanal feito à mão, peça à peça. É uma espécie de paródia do imaginário tecnológico de nossos tempos.

Considerando os princípios contidos na obra e nesse pensamento, verifica-se que I. o que se construiu é um grande retângulo disponível a todas as possíveis articulações internas. II. sua principal característica é a rigidez que se traduz em um espaço interno previsível, predefinido por determinações funcionais. III. o Beaubourg não é um recipiente neutro: a extroversão, mesmo respondendo a exigências funcionais, se traduz, na realidade, em uma pesquisa estilística. IV. os percursos mecanizados e visíveis do exterior foram lidos como uma citação high-tech. Mas não é bem assim: o que se realizou é apenas um jogo com a tecnologia, não é tecnologia. É correto o que consta APENAS em

No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:

Os diferentes gêneros de objetos (paredes, portas, coberturas, cotas, textos) que podem existir num projeto em plataforma BIM, Autodesk Revit, são organizados automaticamente segundo

O controle repressivo em relação ao órgão controlador político

A extração de testemunhos, para fins de avaliação da resistência à compressão, deve ser feita sempre que possível: I. na direção ortogonal à direção de lançamento. II. na direção de lançamento. III. distanciada das juntas de concretagem de pelo menos um diâmetro do exemplar. IV. com broca rotativa ou oscilante, refrigerada a água, sem uso de percussão. É correto o que consta APENAS em

O Poder Constituinte derivado decorrente consiste

A estaca introduzida no terreno por meio de um macaco hidráulico é denominada

Maximiliano, Governador de Estado, foi acusado da prática de crime comum e preso, desejando ingressar com habeas corpus para ser libertado, cujo remédio constitucional será processado e julgado originariamente pelo

O levantamento topográfico, em qualquer de suas finalidades, deve ter, no mínimo, as seguintes fases: I. planejamento, seleção de métodos e aparelhagem. II. original topográfico. III. levantamento de detalhes. IV. relatório técnico. É correto o que consta em

A prerrogativa concedida aos parlamentares para o exercício do ofício congressual, com a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, discussão, debate e voto no Parlamento ou em uma das suas comissões, se trata da imunidade

A indústria da construção civil, em todo o mundo, encontra-se em um momento claramente dedicado à busca e implementação de estratégias de modernização do setor. Considere as seguintes vantagens na utilização de vedações pré-fabricadas em estruturas metálicas: I. Maior organização e limpeza do canteiro. II. Redução do número de atividades realizadas no canteiro. III. Facilidade no controle e menor desperdício de materiais. IV. Precisão dimensional e superfícies lisas. É correto o que consta em

O corte é importante peça gráfica no desenvolvimento e representação de projetos arquitetônicos, pois permite a compreensão de informações distintas daquelas presentes na planta. Considere abaixo um corte do edifício do Centro de Artes Casa das Mudas (2001-2004), Ilha da Madeira, Portugal, do arquiteto Paulo David. Em relação à quantidade de informações que os cortes podem fornecer, verifica-se que

Analise os desenhos e imagens do Centro de Proteção Ambiental de Balbina (1983-88), Amazonas, do arquiteto Severiano Porto. Em relação aos princípios dessa arquitetura, constata-se que I. os ambientes funcionais são dispostos em pavilhões ortogonais construídos de maneira convencional.

II. a cobertura principal, à maneira de uma loggia ou varanda, está projetada com vigas metálicas devido ao grande vão a ser vencido. III. são duas soluções arquitetônicas sobrepostas: enquanto espaços fechados são precisos, com controle de temperatura e umidade; a cobertura é rústica, irregular, tributária de soluções autóctones. IV. a tecnologia como expressão principal do objeto é utilizada para marcar a força do neutro a fim de que o conjunto resulte mimetizado em seu meio ambiente. É correto o que consta APENAS em

Toda a rede de distribuição predial de água fria será projetada e executada de modo que as pressões estáticas e dinâmicas em qualquer ponto sejam: I. pressão estática máxima de 500 kPa (50 mca); II. pressão dinâmica mínima de 1 Kpa (1 mca); III. pressão estática máxima de 400 Kpa (40 mca); IV. pressão dinâmica mínima de 5 Kpa (5 mca). É correto o que consta APENAS em

O teste que permite determinar de modo suficiente se o concreto está sendo preparado com a trabalhabilidade adequada é denominado Teste de

Num levantamento topográfico, as medições angulares horizontais devem ser efetuadas pelo método