Questões de Direito Administrativo — TRE-PE 2004

A Mesa Receptora de votos será nomeada

A possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independentemente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público, corresponde ao

Considere: I. Licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias. II. Licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior ao do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Essas modalidades dizem respeito, respectivamente

Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, a licitação

Considere as ações abaixo. I. Revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais. II. Anular seus próprios atos, quando portadores de vícios que os tornem ilegais. III. Anular seus próprios atos por questão de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. IV. Revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. V. Revogar seus próprios atos, quando portadores de vícios, mesmo que sanáveis. A respeito do controle administrativo a Administração Pública pode APENAS

Dentre outras sanções, o agente público, por facilitar para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens referentes à

Considere as afirmações abaixo. I. Enquanto ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, ao funcionário causador do dano ao particular deve ser observada a responsabilidade subjetiva. II. A responsabilidade do Estado é subjetiva, alicerçada na teoria do risco integral, e do funcionário causador do dano ao particular é sem culpa, com base no risco do administrativo. III. Tanto ao Estado como ao funcionário causador do dano ao particular, aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria da falta do serviço. IV. Ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco administrativo, e ao funcionário causador do dano ao particular, deve ser observada a responsabilidade civilista. No que se refere à responsabilidade civil do Estado estão corretas APENAS

Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em cargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será

A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda, I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial. II. na data da entrada em exercício, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial. III. dentro de 24 horas anteriores à posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial. IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial. Está correto o que se afirma APENAS em

A Constituição Federal não se referiu expressamente ao princípio da finalidade, mas o admitiu sob a denominação de princípio da

Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar- se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de

Dois juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais são oriundos

É INCORRETO afirmar que o alistamento e o voto são

A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será

O direito do autor sobre suas obras é

Considere os itens abaixo. I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira. II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional. IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se. Estão corretas as atitudes referidas em

Em se tratando de servidores públicos, é correto que

A Constituição Federal prevê, quanto às penas, que

Nos termos assegurados pela Constituição Federal, em se tratando de promoção por antigüidade, o magistrado mais antigo só poderá ser recusado pelo Tribunal pelo voto de

Quanto aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

Uma parcela dos juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral é eleita dentre magistrados integrantes do

Em termos eleitorais, as credenciais de delegados e fiscais

No dia marcado para a eleição, a votação terá início às

Se o eleitor digitar corretamente o número do Partido e prosseguir digitando número de candidato inexistente, o voto será

A votação

NÃO podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os

Os fiscais de partido poderão

NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários os

Considere as afirmações abaixo. I. Os candidatos não poderão ser detidos ou presos desde 15 dias antes das eleições, salvo o caso de flagrante delito. II. A Força Pública permanecerá no interior do local de votação para policiamento e retirada de quem estiver praticando ato atentatório à liberdade eleitoral. III. Se o eleitor não souber utilizar a urna eletrônica, o Presidente da Mesa poderá digitar os números dos candidatos por ele indicados. Está correto o que se afirma APENAS em

As seções eleitorais poderão ser instaladas em

A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é

Com o recurso de formatação de caracteres do MS Word, pode-se alterar tipo e tamanho da fonte e

O recurso de AutoCálculo da planilha eletrônica MS Excel, referente a um intervalo de células selecionadas, permite exibir a soma dos valores do intervalo

Num microcomputador que contém um barramento serial universal (USB), é correto afirmar que

O cabeçalho e o rodapé de uma planilha eletrônica MS Excel podem ser personalizados com

A arquitetura de protocolos TCP/IP é uma estrutura formada por quatro camadas básicas, das quais a de

Uma biblioteca de vínculo dinâmico (DLL) constitui-se de um

Ao abrir ou descarregar o conteúdo da Web, o MS Internet Explorer verifica as configurações de segurança, classificadas em zona: I. de Sites restritos, contendo aqueles em que se pode confiar. II. da Intranet local, contendo normalmente todos os endereços que não requerem um servidor. III. da Internet, contendo por padrão tudo que não está no computador local, na Intranet ou em outra zona. Das afirmativas acima, APENAS

Num monitor de microcomputador sob controle do MS Windows, a resolução de tela mais alta

Uma nova mensagem criada no MS Outlook Express será enviada a um destinatário oculto, sem que os demais saibam, quando o usuário opta por essa ação na caixa:

Um relógio está atrasando 40 segundos por hora. Se ele for acertado às 12 horas, então, às 08 horas do dia seguinte, estará marcando

Certo dia, um técnico judiciário constatou que, de cada 8 pessoas que atendera, 5 eram do sexo feminino. Se, nesse dia, ele atendeu a 96 pessoas, quantas eram do sexo masculino?

Um total de 141 documentos devem ser catalogados por três técnicos judiciários. Para cumprir a tarefa, dividiram os documentos entre si, em partes inversamente proporcionais às suas respectivas idades: 24, 36 e 42 anos. Nessas condições, o número de documentos que coube ao mais jovem foi

Uma máquina corta 15 metros de papel por minuto. Usando-se outra máquina, com 60% da capacidade operacional da primeira, é possível cortar 18 metros do mesmo tipo de papel em

No almoxarifado de um Órgão Público há um lote de pastas, x das quais são na cor azul e as y restantes na cor verde. Se , a porcentagem de pastas azuis no lote é de

Pretende-se dividir a quantia de R$ 2 500,00 em duas partes tais que a soma da terça parte da primeira com o triplo da segunda seja igual a R$ 2 700,00. A diferença positiva entre os valores das duas partes é de

Num almoxarifado, há 15 caixas contendo, cada uma, 60 unidades de um mesmo tipo de impresso. Se fosse possível colocar 75 unidades de tais impressos em cada caixa, quantas caixas seriam usadas?

Alguns técnicos judiciários combinaram dividir igualmente entre si a tarefa de digitar as 245 páginas de um texto. Entretanto, no dia da divisão, o grupo foi acrescido de mais dois técnicos e, assim, coube a cada membro do novo grupo digitar 14 páginas a menos do que inicialmente previsto. O número de técnicos que cumpriu a tarefa era

Alguns processos a serem arquivados foram distribuídos a três técnicos judiciários, A, B e C, do seguinte modo: B recebeu o triplo de A e C recebeu a metade de B. Se a diferença entre a maior e a menor quantidade de processos distribuídos era de 48 unidades, o total de processos era

Nos segmentos abaixo ocorre a substituição de expressões do texto pelos pronomes correspondentes. O pronome está empregado de modo INCORRETO, considerando-se também sua colocação, na alternativa:

As palavras que recebem acento gráfico pela mesma razão que o justifica em vários, são

Conclui-se corretamente da leitura de ambos os textos que o cultivo da mandioca, bem como a preparação da farinha,

... erguidas em meio a canaviais. (4o parágrafo) A frase está reescrita, sem alteração do sentido original, em

A mandioca é bastante cultivada no Nordeste, graças ........... resistência ........... altas temperaturas e .......... pragas. Preenchem corretamente as lacunas da frase acima:

Encontram-se palavras escritas de modo INCORRETO na frase:

um dos nomes da mandioca: pão-de-pobre. - um teto simples para abrigar os equipamentos. (mandioca mansa ou doce) Levando em conta seu uso no texto II, observe os sinais de pontuação nas frases acima e considere as afirmativas: I. Os dois-pontos, o travessão e os parênteses são equivalentes, pois os três isolam segmentos explicativos dentro do contexto. II. Os parênteses da 3a frase podem ser corretamente substituídos, sem alteração de sentido, por travessões. III. Estaria correto também o emprego de uma vírgula no lugar dos dois pontos da 1a frase. Está correto o que se afirma em

A concordância está feita corretamente na frase:

No controle externo da administração financeira e orçamentária é que se inserem as principais atribuições dos nossos Tribunais de Contas, como órgãos

Um capital de R$ 20 000,00 foi aplicado a juro simples e, ao final de 1 ano e 8 meses, produziu o montante de R$ 25 600,00. A taxa mensal dessa aplicação era de