Questões de Direito Civil — TRE-PB 2007

No que concerne ao erro, um dos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

Um programa sistematizado e desenvolvido para definir perfis profissionais que proporcionem maior produtividade e adequação ao negócio, identificando pontos de excelência e pontos de carências, suprindo lacunas e agregando conhecimento e, tendo por base certos critérios mensuráveis objetivamente é denominado:

Um material é consumido a uma razão de 3.000 unidades por mês, e seu tempo de reposição é de dois meses. O ponto de pedido, uma vez que o estoque mínimo deve ser de um mês de consumo é igual a:

A prescrição corre normalmente

Sobre responsabilidade civil, considere: I. Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa. II. O pai que ressarcir o dano causado pelo seu filho relativamente incapaz poderá reaver o que houver pago de seu filho por quem pagou, quando este completar a maioridade civil. III. O incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. IV. As penas previstas para aquele que demandar de má-fé, por dívida já paga, não são aplicadas quando o autor desistir da ação antes ou depois da contestação. De acordo com o Código Civil, é correto o que consta APENAS em:

O prazo prescricional para as ações que visam aplicar sanções da Lei 8.429/92 (lei de improbidade administrativa) ao agente público que exerce função de confiança é

Madalena, na qualidade de servidora pública federal, é reincidente de duas faltas punidas com advertência. Diante disso, foi agora punida com suspensão pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. Entretanto, sempre demonstrou eficiência, prestando serviços com dedicação. Nesse caso, havendo conveniência para o serviço a pena de suspensão poderá ser

No que tange ao poder de polícia, é INCORRETO afirmar que a

Acerca dos contratos administrativos e sua inexecução,

Sobre a responsabilidade civil do Estado e reparação do dano, considere. I. Não cabe a responsabilização do Estado quando o agente público causador do dano estiver agindo na condição de um simples particular, isto é, sem estar exercendo as suas atribuições.

II. No Brasil, a responsabilidade do Estado é objetiva, o que implica a indenização de qualquer prejuízo causado a terceiros, ainda que não tenha sido o responsável, impedindo, assim, que se alegue excludentes de responsabilidade. III. De acordo com a Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado pode recair sobre as pessoas de Direito Público e de Direito Privado que prestam serviços públicos. IV. Definida a responsabilidade do Estado e, uma vez indenizado o terceiro prejudicado, segundo a teoria da responsabilidade objetiva, não cabe direito de regresso em face do agente público causador do dano. V. A responsabilidade para a Administração Pública não depende da culpa, enquanto que, para o agente público causador direto do dano, relevante é a comprovação da culpa ou do dolo para que ele possa ser responsabilizado. Está correto o que consta APENAS em

Virgílio, servidor público federal, estável, foi reintegrado no cargo que ocupava anteriormente. Porém, esse cargo estava provido por Sócrates. Nesse caso, o servidor Sócrates, também estável, será

Na Administração Pública Federal, o órgão perante o qual tramita o processo administrativo, determinará a intimação do interessado para ciência da decisão ou efetivação de diligências, porém, NÃO é necessário que essa intimação contenha, dentre outros requisitos,

Considere as assertivas relacionadas ao Poder Judiciário. I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. II. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antiguidade, apurada na última ou única instância.

III. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. IV. A distribuição de processos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas na segunda instância, computada a média da distribuição nos últimos doze meses. V. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial. É correto o que consta APENAS em

Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada supremacia formal é atributo das Constituições classificadas como

Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,

Na estrutura federativa brasileira, tocantemente aos Poderes Legislativo e Executivo,

Um funcionário de autarquia federal encontra-se no exercício de mandato eletivo de Prefeito. Nesse caso,

A respeito do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que

No que concerne às exceções, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,

Sobre competência, considere: I. Dá-se continência quando o objeto ou a causa de pedir de duas ou mais ações lhes for comum.

II. Em regra, o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. III. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde houve a primeira citação válida. IV. A competência em razão da matéria é inderrogável por convenção das partes. De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que consta APENAS em:

Mário, policial militar, em uma "diligência" de rotina encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ 10.000,00 para não o conduzir à prisão. Pedro, policial militar parceiro de Mário, vê a cena e prende Mário e João, antes que João entregasse o dinheiro exigido para Mário. Neste caso, Mário cometeu crime de

De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso

No peculato culposo, a reparação do dano

De acordo com o Código de Processo Penal a competência

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo

A respeito do incidente de falsidade considere: I. Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz ouvirá a parte contrária que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta. II. A argüição de falsidade poderá ser feita por procurador, não se exigindo poderes especiais. III. Qualquer que seja a decisão do incidente de falsidade documental, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil. IV. O juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade uma vez que a legitimidade é exclusiva do querelante, do acusado ou do Ministério Público. De acordo com o Código de Processo Penal é correto o que consta APENAS em:

Considere as eleições para: I. Presidente da República. II. Vice-Presidente da República III. Senador. IV. Deputado Federal V. Governador. VI. Vice-Governador.

VII. Deputado Estadual VIII. Prefeito Municipal. IX. Vice-Prefeito Municipal. X. Vereador. Obedecerão ao princípio da eleição proporcional SOMENTE

No processo das infrações penais eleitorais, observar-seão os prazos de

É de 4 meses o prazo de desincompatibilização, para candidatarem-se ao Senado Federal, dentre outros, dos que estiverem exercendo cargo de

Dentre outros casos, cabe recurso especial das decisões dos Tribunais Regionais quando

A respeito do alistamento eleitoral é INCORRETO afirmar que

O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à suspensão da participação no Fundo Partidário

As tecnologias denominadas Matriz passiva e Matriz ativa são utilizadas em monitores de vídeo de

Um item selecionado do Windows XP pode ser excluído permanentemente, sem colocá-lo na Lixeira, pressionando-se simultaneamente as teclas

Ao digitar um texto em um documento Word, teclando-se simultaneamente Ctrl + Backspace será excluído

No Internet Explorer 6, os links das páginas visitadas recentemente podem ser excluídos executando-se

Quando um arquivo não pode ser alterado ou excluído acidentalmente deve-se assinalar em Propriedades do arquivo o atributo

Atente para as seguintes afirmações: I. O emprego de pontos de exclamação e reticências ao longo do texto indica a ação constante da subjetividade de quem o escreveu. II. No terceiro parágrafo o autor pondera, de modo equilibrado e simétrico, a antinomia entre as razões do cérebro e as do coração. III. No quarto parágrafo, o autor refere-se a um seu amigo, a Fernando Pessoa e a Nieztsche para ilustrar perspectivas e conclusões bastante distintas. Em relação ao texto, está correto somente o que se afirma em

Está clara, correta e coerente a redação da seguinte frase:

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de uma frase ou expressão do texto em:

A pontuação está inteiramente adequada na frase:

Na frase Dizia que era uma deformação do espírito ficar lendo um livro em casa (...) quando a natureza está lá fora, fresca e radiante, haverá correlação entre os tempos e modos verbais caso as formas sublinhadas sejam substituídas, respectivamente, por

Sim, a Terra é bela, mas tanto já prejudicamos a Terra, julgando a Terra indestrutível, que o que resta agora é buscar preservar a Terra de outras deletérias ações humanas. Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo- se os elementos sublinhados, respectivamente, por

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se obrigatoriamente numa forma do plural para preencher de modo correto a frase:

As normas de concordância verbal estão inteiramente observadas na frase:

Pode-se determinar o centro com o cérebro e pode-se determinar o centro com o coração. A construção que está correta e preserva o sentido central da frase acima é:

Considere as seguintes frases: I. A família se reúne em torno da lareira. II. Em torno da lareira contam-se histórias. III. A lareira é o centro da casa. Essas frases articulam-se de modo claro, correto e coerente em:

Quanto à observância da necessidade do sinal de crase, a frase inteiramente correta é:

No desenvolvimento do texto, a demonstração de que há duas formas de determinar o centro

O método de escalas gráficas avalia o desempenho das pessoas por meio de fatores de avaliação, previamente definidos e graduados. Cada fator é dimensionado para retratar um desempenho fraco ou insatisfatório, até um desempenho ótimo ou excelente. O gráfico apresentado a seguir é uma alternativa ao método de escalas gráficas.

O gráfico apresentado refere-se ao método de escalas gráficas:

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Presidente, dentre outras atribuições,

A respeito das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba considere: I. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba funcionará com a presença de pelo menos quatro de seus Juízes, incluído o Presidente, caso em que este terá direito a voto. II. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em regra, reunir-se-á ordinariamente, no mínimo oito vezes por mês, em dias previamente determinados. III. Em cumprimento a ordem dos trabalhos previamente estabelecida, o exame da pauta administrativa é o primeiro trabalho a ser observado nas sessões. IV. As sessões ordinárias serão iniciadas em horário estabelecido pelo Tribunal, havendo uma tolerância de quinze minutos no caso de não haver número legal para a abertura dos trabalhos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, é correto o que consta APENAS em:

O consumo em quatro anos de um material foi de: Utilizando-se o método da média móvel, com um "n" igual a 3, o consumo previsto para 2007 será igual a

O autor afirma, no primeiro parágrafo: Certos estavam os teólogos e astrônomos antigos (...). Com essa afirmação, pretende ele

A construção que NÃO admite transposição para a voz passiva é: