Especificamente em relação ao direito brasileiro, é correto afirmar que o Código de Processo Penal adotou, como regra, quanto aos sistemas de apreciação das provas
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Especificamente em relação ao direito brasileiro, é correto afirmar que o Código de Processo Penal adotou, como regra, quanto aos sistemas de apreciação das provas
No que se refere aos titulares das ações penais, assinale a alternativa correta.
O art. 44, caput do CPB, prevê regras de observância ao Estado–juiz quando analisa a possibilidade de substituição de uma pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta. 50.O inquérito policial é um procedimento administrativo de investigação, a cargo das Polícias Judiciárias estaduais e federal, com a finalidade precípua de subsidiar as futuras ações penais, públicas ou privada. Acerca do tema inquérito policial, é correto afirmar que
De acordo com os impedimentos e as suspeições dos juízes no processo penal, assinale a alternativa correta quanto ao caso de suspeição do juiz
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta acerca da personalidade e capacidade civil.
Com base na suspeição e no impedimento do magistrado, assinale a alternativa correta.
No que se refere a citação, a intimação e notificação, assinale a alternativa correta.
Considerando a coisa julgada, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quantoàs modificações da competência segundo o CPC.
Em relação ao recurso especial, assinale a alternativa correta.
Acerca dacompetência regida pelo Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.
Acerca das disposições do Código Civil de 2002 sobre a prescrição, analise as afirmativas abaixo: I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. Assinale a alternativa correta.
Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:
Os temas "prisão e liberdade" são tratados, sobretudo, pela Lei Processual Penal, sendo que a jurisprudência dos tribunais superiores tem moldado sua aplicação à luz dos princípios constitucionais. Sobre tal permissão, analise as afirmativas abaixo: I. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente, não se admitindo outras exceções não previstas em lei. II. A prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu. Não há previsão legal que autorize a prisão preventiva contra o autor de uma contravenção penal, logo, decretar a prisão preventiva nesta hipótese representa ofensa ao princípio da legalidade estrita. III. A decisão que, na audiência de custódia, determina o relaxamento da prisão em flagrante sob o argumento de que a conduta praticada é atípica faz coisa julgada material. Assim, não poderá o juiz receber denúncia posterior contra o indivíduo, narrando os mesmos fatos. IV. A decretação de prisão temporária só pode ser considerada legítima caso constitua medida comprovadamente adequada e necessária ao acautelamento da fase pré-processual, não servindo para tanto a suposição de que o suspeito
virá a comprometer a atividade investigativa. Assinale a alternativa correta.
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta:
Leia abaixo o que dispõe o parágrafo 6º do artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850 de 2013): "Art. 2º. § 6º A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público ______ do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e _____ pelo prazo _____ ao cumprimento da pena. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta:
Leia abaixo o que dispõe o parágrafo 6º do artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850 de 2013): "Art. 2º. § 6º A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público ______ do cargo, função, emprego
ou mandato eletivo e _____ pelo prazo _____ ao cumprimento da pena. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Os temas "prisão e liberdade" são tratados, sobretudo, pela Lei Processual Penal, sendo que a jurisprudência dos tribunais superiores tem moldado sua aplicação à luz dos princípios constitucionais. Sobre tal permissão, analise as afirmativas abaixo: 1.A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente, não se admitindo outras exceções não previstas em lei. 2.A prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu. Não há previsão legal que autorize a prisão preventiva contra o autor de uma contravenção penal, logo, decretar a prisão preventiva nesta hipótese representa ofensa ao princípio da legalidade estrita. 3.A decisão que, na audiência de custódia, determina o relaxamento da prisão em flagrante sob o argumento de que a conduta praticada é atípica faz coisa julgada material. Assim, não poderá o juiz receber denúncia posterior contra o indivíduo, narrando os mesmos fatos. 4.A decretação de prisão temporária só pode ser considerada legítima caso constitua medidacomprovadamente adequada e necessária ao acautelamento da fase pré-processual, não servindo para tanto a suposição de que o suspeito virá a comprometer a atividade investigativa. Assinale a alternativa correta.
Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:
No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, derequisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá- lo. ( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ( ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.