Questões de Direito Penal — TRE-PA 2014 — Diversas

Questão 1TRE-PA·Diversas·2014Direito Penal

De acordo com o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro (CPB), um crime é tentado quando o agente inicia a sua execução e ele só não se realiza por circunstâncias alheias à vontade do agente. Considere, hipoteticamente, que Mévio, querendo matar seu desafeto Tício, prostra–se nas imediações da escola em que ele estuda, aguardando o fim do período de aulas. Ao vê–lo, Mévio saca um revólver calibre 38 e efetua seis disparos na direção de Tício, sem, contudo, atingi–lo. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que

AMévio não praticou crime algum, pois não atingiu o algoz.Bconquanto não tenha acertado o desafeto, Mévio praticou o crime de homicídio tentado, e a referida tentativa é denominada de branca ou cruenta.Ca tentativa de Méviopoder ser vista como inidônea, posto que a conduta dele efetivamente criou perigo para a vida de Tício.Do caso hipotético descreve o que a doutrina denomina de tentativa perfeita ou acabada, uma vez que Mévio esgotou o processo de execução, descarregando o revólver no desafeto, mas não o atingiu por circunstâncias alheias à sua vontade. A essa tentativa perfeita ou acabada dá–se o nome de crime falho.Ea tentativa de Mévio foi idônea, conquanto o meio utilizado na empreitada criminosa tenha sido absolutamente ineficaz, caracterizando hipótese de crime impossível (CP, art. 17).

Questão 2TRE-PA·Diversas·2014Direito Penal

O erro sobre os elementos do tipo penal está previsto no art. 20, caput do CBP, conforme transcrição a seguir: “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”. De acordo com os ensinamentos relacionados ao erro de tipo essencial ou incriminador, é correto afirmar que

Anão há distinção entre o erro de tipo escusável e o inescusável.Breconhecendo o juiz que o agente, ao praticar a conduta, incorreu em erro de tipo essencial, seja ele escusável ou inescusável, tal reconhecimento terá o condão de excluir o dolo e a culpa.Cse o erro do agente é invencível, a exclusão da tipicidade é a medida que se impõe.Do erro é vencível quando qualquer pessoa no lugar do agente incidiria no mesmo erro. Se o erro é vencível, excluem–se o dolo e a culpa.Ese o erro é invencível, admite–se a punição por crime culposo.

Questão 3TRE-PA·Diversas·2014Direito Penal

Em relação ao tema concurso de pessoas no Código Penal Brasileiro (CPB), prevê o art. 29, in verbisprevê: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade." A teoria adotada pelo CPB referente ao concurso de pessoas é a