Questões de Direito Civil — TRE-PA 2014 — Diversas

Questão 1TRE-PA·Diversas·2014Direito Civil

Considerando as relações de parentesco, assinale a alternativa correta.

ASão parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes.BSão parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.CO cônjuge ou companheiro não se alia aos parentes do outros.DO parentesco se dá, exclusivamente, por vias naturais.ENa linha reta, a afinidade não extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Questão 2TRE-PA·Diversas·2014Direito Civil

No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatica correta.

AO ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.BA deterioração de coisa alheia a fim de remover perigo iminente é ato ilícito, mesmo que absolutamente necessário.CAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.DComete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê–lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boafé ou pelos bons costumes.EO ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

Questão 3TRE-PA·Diversas·2014Direito Civil

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.BReputa–se ato jurídico perfeito a decisão judicial de que já não cabe recurso.CChama–se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de primeiro grau que comporte a interposição de recurso.DConsideram–se adquiridos os direitos que apenas o seu titular possa exercer.EA lei em vigor terá efeito imediato e geral em qualquer circunstância, sem necessidade de observância da coisa julgada.