Questões de Direito Processual Penal — TRE-MT 2015 — Diversas

Questão 1TRE-MT·Diversas·2015Direito Processual Penal

Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de acarretar sua nulidade absoluta, se

Aseu cunhado estiver respondendo a processo por fato análogo.Bfor acionista de sociedade interessada no resultado do processo.Cfor amigo íntimo de alguma das partes.Dtiver aconselhado, em algum momento, alguma das partes.Esua sobrinha tiver atuado como oficial de justiça.

Questão 2TRE-MT·Diversas·2015Direito Processual Penal

Maria, casada, foi vítima do crime de calúnia praticado por Ana e Paula, suas vizinhas. Após a proposição e a admissão da a ação pertinente, Maria resolveu desistir da queixa prestada contra Ana, mas prosseguiu com a ação contra Paula. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ACaso Maria seja judicialmente declarada ausente, seus descendentes terão preferência sobre os ascendentes na sua sucessão na referida ação.BPor se tratar de ação privada, se Maria fosse declarada absolutamente incapaz, em decorrência de enfermidade mental, o magistrado não poderia nomear de ofício curador especial.CCaso Maria abandone a ação e seu cônjuge não dê prosseguimento ao feito em até sessenta dias, o irmão dela poderá fazê-lo, dentro do referido prazo.DAté o trânsito em julgado da sentença Maria poderá dispor de seu direito de ação, perdoando as ofensoras, caso em que a ação será extinta, ainda que Paula não aceite o perdão.ESe Maria falecer antes da conclusão da ação, será extinta a punibilidade das agentes, pois se trata de ação personalíssima, razão por que não haverá sucessão da ofendida.

Questão 3TRE-MT·Diversas·2015Direito Processual Penal

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em relação a citações e intimações.

AA citação por edital será válida, ainda que não transcreva a denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.BEm se tratando de processo penal, a contagem dos prazos inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.CPublicado ato processual com efeito de intimação em uma sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo judicial.DÉ nula a citação editalícia de réu preso em unidade da Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha determinado exerce a sua jurisdição.EA falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha implica nulidade absoluta do processo.

Questão 4TRE-MT·Diversas·2015Direito Processual Penal

A respeito da prisão temporária, assinale a opção correta.

AO prazo máximo da prisão temporária decretada contra suspeito da prática de crime de tortura é de quinze dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.BFindo o prazo da prisão, o preso temporariamente em decorrência de investigação pela prática do crime qualificado de envenenamento de água potável, que tenha resultado namorte de vinte pessoas, deve ser imediatamente solto se a prisão temporária não for prorrogada.CAo tomar conhecimento, por meio de recebimento de auto de prisão em flagrante, da prática de genocídio, em qualquer de sua forma típica, o magistrado deve decretar, de ofício, a prisão temporária do detido.DEstando ambos submetidos a prisões cautelares, o preso temporariamente e o preso preventivamente podem ficar no mesmo local.EAs comunicações de prisão temporária serão levadas ao juízo competente da vara até quarenta e oito horas após a prisão.