Questões de Direito Eleitoral — TRE-MT / Diversas

Questão 1TRE-MT·Diversas·2010Direito Eleitoral

Assinale a opção correta a respeito da organização da justiça eleitoral e, especialmente, do TRE.

AO juiz corregedor do TRE é o representante legal do Ministério Público Eleitoral.BTrês advogados de notável saber jurídico compõem o TRE e são responsáveis pela indicação do vice-presidente.CÉ vedada a indicação de juiz de primeira instância para compor o TRE.DO presidente do TRE deve ser um dos desembargadores do tribunal de justiça.EUma vaga do TRE é assegurada a membro do Ministério Público estadual.

Questão 2TRE-MT·Diversas·2010Direito Eleitoral

A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato

Aprometer emprego público a um parente de um eleitor.Bprometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores.Cprometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis.Denviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego.Einsinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego.

Questão 3TRE-MT·Diversas·2010Direito Eleitoral

Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.

AÉ assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.BÉ determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.CÉ determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.DCaso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.EQuando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.

Questão 4TRE-MT·Diversas·2015Direito Eleitoral

Assinale a opção correta no que se refere a propaganda eleitoral, votação, apuração, nulidades da votação e garantias eleitorais.

AOs mesários e secretários, quando for composta a mesa receptora e durante o exercício de suas funções, só poderão ser presos ou detidos em caso de flagrante delito, não se estendendo essa norma aos fiscais de partido.BAs emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de difundir, em sua programação normal e em seus noticiários, opinião favorável ou contrária a partido político a partir do prazo final para o registro de candidaturas junto à justiça eleitoral.CAo juiz eleitoral cabe, com exclusividade, intervir no funcionamento das mesas receptoras e exercer o poder de polícia durante os trabalhos eleitorais.DÉ anulável, por sentença de juiz eleitoral, uma votação em que não se obedeçam as formalidades essenciais ao sigilo do sufrágio, de acordo com as regras eleitorais.ECabem ao TRE, na apuração, tanto a resolução de dúvidas não decididas sobre eleições federais e estaduais, quanto a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República.

Questão 5TRE-MT·Diversas·2015Direito Eleitoral

Com relação a coligações, convenções e registro de candidatura, assinale a opção correta.

AOs partidos políticos ou as coligações, ao solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos ao cargo majoritário, devem instruir o pedido de registro com as propostas defendidas pelos candidatos.BUma cidadã que deseja concorrer a uma eleição deve respeitar dois prazos mínimos de idêntica duração: o de domicílio eleitoral na circunscrição onde ocorrerá a eleição de seu interesse e o de filiação deferida pelo partido.CPara assumir o mandato de vereador, o cidadão deve completar dezoito anos de idade até a data da posse.DA legislação em vigor permite que os partidos políticos componham uma coligação partidária com denominação formada pela junção das siglas dos partidos envolvidos ou que coincida com o número do candidato da coligação ao cargo do Poder Executivo.ENo processo eleitoral brasileiro, vigora o princípio da candidatura nata, que assegura aos que exercem mandato eletivo o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo pelo partido a que já estejam filiados.

Questão 6TRE-MT·Diversas·2015Direito Eleitoral

No que se refere ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

AA competência exclusiva para requerer o cancelamento do título eleitoral de um cidadão e a consequente exclusão desse eleitor é do delegado de partido que verificar a ocorrência de uma das causas legais de cancelamento do título ou que for dela informado por qualquer interessado.BSe houver indícios de fraude no alistamento de uma zona eleitoral, caberá ao TSE, em razão da sua competência exclusiva, realizar a correição, e, caso sejam constatadas irregularidades, determinar a imediata revisão do eleitorado.CA seção eleitoral indicada no título vincula permanentemente o eleitor, salvo se houver transferência de zona ou de município ou se, até o prazo legal antes da eleição, o eleitor provar ao juiz eleitoral que mudou de residência dentro do mesmo município, de um distrito para outro ou para outro lugar muito distante da seção em que estava inscrito.DCaso o juiz eleitoral competente, em despacho fundamentado, indefira o requerimento de alistamento, o alistado e o delegado de partido poderão interpor recurso junto ao TRE do estado com o fim de obter a reforma da decisão.EUm eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deve ir ao município de sua zona eleitoral para requerer a segunda via do seu título eleitoral e poder exercer seu direito de voto.

Questão 7TRE-MT·Diversas·2015Direito Eleitoral

Acerca dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

ADeve haver, em cada estado e no Distrito Federal, um tribunal regional eleitoral (TRE), formado por sete membros, sendo dois deles advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo governador do respectivo estado.BCaso ocorra conflito de jurisdição entre tribunais regionais e juízes eleitorais de estados diferentes, o processamento e o julgamento desse conflito caberão originariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).CA jurisdição de cada uma das zonas eleitorais deve ser atribuída a um juiz eleitoral da circunscrição, responsável por constituir as juntas, que são divididas em zonas eleitorais.DAs juntas eleitorais, compostas de um juiz eleitoral e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, têm a atribuição de expedir títulos eleitorais e conceder transferências de eleitor.EEm princípio, as decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, mas admite-se recurso, excepcionalmente, caso a decisão seja contrária a dispositivo expresso na CF e em lei federal.

Questão 8TRE-MT·Diversas·2015Direito Eleitoral

A respeito dos sistemas eleitorais, assinale a opção correta.

ASerão eleitos para o cargo de vereador os candidatos registrados por um partido ou coligação, conforme quociente eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.BNas eleições municipais, o número de eleitores determina tanto a realização de eleição de dois turnos no município quanto o número de vagas para a composição da câmara de vereadores.COs senadores devem ser eleitos pelo sistema proporcional para mandatos de oito anos, havendo renovação dos membros da casa a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.DPara que um candidato ao cargo de presidente da República ou de governador de estado seja eleito, deve obter a maioria absoluta dos votos válidos nas eleições.EOs ocupantes de cargos eletivos das casas do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional, cuja finalidade é propiciar a representatividade de algumas minorias.