Questões de Direito Civil — TRE-MT 2010 — Diversas

Questão 1TRE-MT·Diversas·2010Direito Civil

No que concerne a responsabilidade civil, assinale a opção correta.

AA prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé dá ao ofendido o direito de ser indenizado por perdas e danos, desde que este prove o prejuízo sofrido.BA responsabilidade civil dos incapazes, nas hipóteses expressamente previstas no Código Civil brasileiro, é subsidiária em relação à responsabilidade de seus representantes.CVia de regra, a responsabilidade do empresário individual por danos causados pelos produtos por ele postos em circulação é subjetiva.DSomente se houver previsão contratual os donos de hotéis serão responsáveis pela reparação civil aos seus hóspedes.EA admissão do dano moral, que não pode ser cumulado com o dano patrimonial, fundamenta-se unicamente no Código Civil.

Questão 2TRE-MT·Diversas·2010Direito Civil

De acordo com o Código Civil, as formas de aquisição da propriedade móvel incluem

Questão 3TRE-MT·Diversas·2010Direito Civil

Considerando o contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

AA propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, transfere-se no momento do contrato, por isso, considera-se tal operação como contrato real.BSerá suspensa por tempo determinado a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.CDesde a celebração do contrato, independentemente da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador e os riscos do preço, por conta do vendedor.DSalvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador as despesas de escritura, registro e tradição.EO preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda for feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.

Questão 4TRE-MT·Diversas·2010Direito Civil

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

AConstitui causa de nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio.BO contrato de compra e venda de bem móvel comprado, sob premente necessidade, por preço manifestamente superior ao seu real valor de mercado pode ser anulado por conter vício do consentimento denominado estado de perigo.CO negócio jurídico eivado de dolo de terceiro poderá ser anulado ainda que não se prove que a parte a quem ele aproveita sabia da ocorrência do dolo.DMesmo que seja de natureza acidental, o dolo acarretará irremediavelmente a nulidade do ato.ENão é válido o ato negocial em que ambas as partes tenham agido reciprocamente com dolo. A nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.

Questão 5TRE-MT·Diversas·2010Direito Civil

Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

AO direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.BOs bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.CTanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.DOs bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.EO uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.