Questões de Direito Civil — TRE-MT 2005

Acerca dos contratos, assinale a opção correta.

Com relação à administração direta e indireta, assinale a opção incorreta.

Entre os princípios fundamentais da administração pública, encontram-se a descentralização e a desconcentração. Quanto ao princípio da descentralização, julgue os itens a seguir.

Estão certos apenas os itens

O Estado brasileiro adquiriu de Roberto, mediante contrato de compra e venda, um edifício localizado em Cuiabá MT para servir como uma nova sede do TRE/MT. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A administração do TRE/MT editou ato permitindo a Francisco instalar gratuitamente, no hall de entrada da sede do tribunal, uma pequena banca para a venda de livros jurídicos durante os dois dias em que seria realizado, no auditório do tribunal, um seminário sobre direito eleitoral. Em relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Considerando que André tenha tomado posse em cargo efetivo de analista judiciário lotado no TRE/MT e que ainda não tenha entrado em exercício, assinale a opção correta.

Considere que o presidente da República tenha apresentado projeto de lei dobrando a pena cominada a determinado crime eleitoral. Em relação a essa situação, assinale a opção correta.

Considere que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (T R E /MT ) ten ha d ec l ara d o i ncident alment e a inconstitucionalidade de uma lei eleitoral. A respeito dessa situação, assinale a opção correta.

Em relação ao direito constitucional, assinale a opção correta.

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

Acerca da ação civil pública e da ação popular, assinale a opção correta.

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

Determinado prefeito, nos dois últimos quadrimestres do último ano de seu mandato, autorizou a prefeitura a assumir obrigação cuja despesa não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, restando parcela a ser paga no exercício seguinte, para a qual não existia contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

João planejou furtar móveis de determinada residência. No entanto, já no interior do imóvel, se arrependeu e desistiu de prosseguir na execução do crime. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do arrependimento voluntário de João, considerando a doutrina do direito penal.

Sabendo-se que a busca da verdade real e o sistema do livre convencimento do juiz, que conduzem ao princípio da liberdade probatória, levam a doutrina a concluir que não se esgotam nos artigos 158 e 250 do Código de Processo Penal os meios de prova permitidos na legislação brasileira, conclui-se que a previsão legal não é exaustiva, mas exemplificativa, sendo admitidas as chamadas provas inominadas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Pedro, funcionário público civil, está sendo processado como incurso no art. 312, caput, do Código Penal (peculato), por haver-se apropriado de dinheiro, de que tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio. Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, o juiz da vara criminal, pela qual tramita o processo, determinou sua citação para oferecimento de sua defesa prévia. Em face da situação hipotética acima, assinale a opção que corresponda à correta maneira de se promover a citação de Pedro

Considerando o disposto na legislação eleitoral a respeito da propaganda e dos crimes eleitorais, assinale a opção incorreta .

O TSE, com base em seu poder regulamentar, disciplinou o alistamento eleitoral mediante a Resolução nº 21.538/2003. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

No Brasil, o Poder Judiciário conta com uma estrutura autônoma, um ramo especializado, destinado a dizer o direito nas lides eleitorais. Cabe à justiça eleitoral julgar os processos eleitorais e também organizar a eleição, do ponto de vista administrativo. Nesse sentido, a Constituição Federal e o Código Eleitoral estatuem os critérios para a organização da justiça eleitoral e a definição de sua competência. A esse respeito, assinale a opção correta.

Tomando o texto acima como referência inicial, assinale a opção incorreta a respeito das fontes do direito eleitoral.

Entre os membros do TRE/MT, deve haver

Considerando o disposto na Constituição e na Lei n.º 9.504/1997 em relação ao processo eleitoral, julgue os itens a seguir. Estão certos apenas os itens

Acerca dos princípios pertinentes ao direito eleitoral e aos direitos políticos de que trata a Constituição Federal, assinale a opção correta.

Para a garantia da lisura do processo eleitoral, a Lei n.º 9.504/1997 estabelece critérios para a fiscalização das eleições e enumera quais condutas são vedadas aos agentes públicos durante campanhas eleitorais. Com relação a esses temas, julgue os seguintes itens. Estão certos apenas os itens

Considerando a janela do Windows XP ilustrada acima, julgue os itens seguintes, considerando ainda que essa janela esteja em execução em um computador PC.

Estão certos apenas os itens

Considere que se deseje usar o Word 2000 para a criação de um relatório contendo, entre outras, as seguintes partes: A partir das informações acima, assinale a opção incorreta, considerando a janela do Word incluída no texto V.

A janela ilustrada acima apresenta as especificações técnicas de um computador, bem como a descrição de acessórios compatíveis às suas disponibilidades de software e hardware. Com relação a esse computador, julgue os itens a seguir, tendo como base as suas especificações. Estão certos apenas os itens

Com referência à janela do Word 2000 e ao documento em elaboração mencionados no texto V, assinale a opção correta.

Texto III 1 A Semana de 22 marcou o início da afirmação cultural brasileira. Nos anos 30 há um intenso processo de construção do imaginário nacional, mesmo com um certo viés autoritário. 4 A importância histórica dessa construção fica clara no pós-guerra até o período JK, quando a exaltação do país passa a ser feita por todos, de músicos a esportistas. 7 O subdesenvolvimento é como a miséria. Mais do que a falta de recursos, é um estado de espírito, uma baixa auto-estima que impede pessoas e nações de terem vontade da 10 superação. A parcela internacional-provinciana do país é restrita, sem expressão política e econômica e sobreviverá por mais 13 algum tempo, enquanto tiver serventia para os efetivamente poderosos. No mais, os jornalistas somos basicamente brasileiros, 16 assim como o Poder Judiciário, juízes e advogados, engenheiros e médicos, a classe política, as pequenas e médias empresas, a universidade pública, parte relevante da 19 intelectualidade, os músicos, a classe artística e, obviamente, o povão. Por tudo isso, dá para ter esperança de que a grande 22 noite de provincianismo, de descompromisso com o país, em breve não será mais do que um desses rascunhos que, no máximo, ajudarão a reescrever a história pitoresca do país. Haverá erro gramatical no texto III, caso se substitua

Texto III 1 A Semana de 22 marcou o início da afirmação cultural brasileira. Nos anos 30 há um intenso processo de construção do imaginário nacional, mesmo com um certo viés autoritário. 4 A importância histórica dessa construção fica clara no pós-guerra até o período JK, quando a exaltação do país passa a ser feita por todos, de músicos a esportistas. 7 O subdesenvolvimento é como a miséria. Mais do que a falta de recursos, é um estado de espírito, uma baixa auto-estima que impede pessoas e nações de terem vontade da 10 superação. A parcela internacional-provinciana do país é restrita, sem expressão política e econômica e sobreviverá por mais 13 algum tempo, enquanto tiver serventia para os efetivamente poderosos. No mais, os jornalistas somos basicamente brasileiros, 16 assim como o Poder Judiciário, juízes e advogados, engenheiros e médicos, a classe política, as pequenas e médias empresas, a universidade pública, parte relevante da 19 intelectualidade, os músicos, a classe artística e, obviamente, o povão. Por tudo isso, dá para ter esperança de que a grande 22 noite de provincianismo, de descompromisso com o país, em breve não será mais do que um desses rascunhos que, no máximo, ajudarão a reescrever a história pitoresca do país.

Julgue os itens a seguir, que apresentam propostas de paráfrases para parágrafos indicados do texto III. I (segundo parágrafo) No período JK, de pósguerra, fica clara a exaltação do país de músicos e esportistas, a todos que possam fazer a importância histórica dessa construção. II (quarto parágrafo) Enquanto for de serventia para os efetivamente poderosos, a parcela internacional-provinciana do país, que é restrita e sem expressão política e econômica, sobreviverá por mais algum tempo. III (sexto parágrafo) Em breve, dá para ter esperança que a grande noite de descompromisso, que representa o provincianismo, ajudará por tudo isso, a reescrever a história pitoresca do país, no máximo, como mais um rascunho. Assinale a opção correta.

É competência do TRE/MT A quantidade de itens certos é igual a

Com relação ao texto acima e ao tema por ele tratado, julgue os itens seguintes.

Estão certos apenas os itens

Considere que, em cada ocorrência, o termo Mero foi inserido no documento em edição mostrado no texto V após a realização do seguinte procedimento: no local onde se deseja inserir o referido termo, pressionar e manter pressionada a tecla ; teclar ; liberar a tecla . Nessa situação, assinale a opção correta.