Questões de Direito Constitucional — TRE-MS 2013 — Diversas

Questão 1TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais acerca da elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção correta.

AQualquer estrangeiro que possua domicílio eleitoral na circunscrição em que for votar pode alistar-se e tornar-se eleitor no Brasil.BMenor com dezessete anos de idade, alistado, pode ser eleito para o mandato de vereador.CO conscrito não pode alistar-se como eleitor durante o período do serviço militar obrigatório.DQualquer pessoa maior de idade, alistada, é elegível para o mandato de prefeito municipal, ainda que esteja com os direitos políticos suspensos.EPessoa analfabeta com trinta anos de idade pode ser eleita para o cargo de deputado federal, desde que seja alistada.

Questão 2TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.

AAs funções de confiança podem ser livremente preenchidas pela administração.BA CF garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.COs servidores públicos não possuem direito constitucional à greve.DÉ exigida a prévia aprovação em concurso público de provas e títulos para a investidura em cargo público, ainda que o cargo seja declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.EO prazo de validade de concurso público pode ser de até cinco anos, vedada qualquer prorrogação.

Questão 3TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Considere que Paulo, prefeito municipal, tenha sido reeleito para um segundo mandato em 2012. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AInfere-se da situação, em face da exigência constitucional de desincompatibilização, que, para candidatar-se à reeleição em 2012, Paulo deve ter renunciado ao seu primeiro mandato pelo período de até seis meses antes das eleições.BPaulo poderá candidatar-se a vereador do mesmo município, em 2016, desde que se desincompatibilize do cargo, renunciando ao segundo mandato de prefeito até seis meses antes do pleito.CDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), Paulo estará impedido, de maneira absoluta, de exercer um terceiro mandato em seu município, seja ele sucessivo ou não.DNas próximas eleições, em 2016, Paulo poderá candidatar-se a vice-prefeito do mesmo município.ECaso renuncie ao mandato para o qual foi reeleito, Paulo poderá candidatar-se à prefeitura do mesmo município nas próximas eleições, em 2016.

Questão 4TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.

AO servidor público que estiver no exercício de mandato eletivo de deputado estadual ficará afastado do seu cargo, desde que haja incompatibilidade de horários entre os dois cargos.BA criação de autarquias e fundações públicas independe de lei.CAs parcelas de caráter indenizatório serão desconsideradas para efeito do cumprimento do teto constitucional remuneratório.DAplica-se o regime geral de previdência social ao servidor público federal que ocupe cargo público efetivo.EA Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos portadores de deficiência.

Questão 5TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Com relação aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, assinale a opção correta.

ANo caso de afastamento de servidor público para exercício de mandato eletivo, os valores devem ser determinados, para efeito de benefício previdenciário, como se o servidor em exercício estivesse.BO servidor público eleito prefeito deve ficar afastado do cargo que ocupa e perceber, necessariamente, a remuneração referente ao cargo eletivo.CO servidor público investido no mandato de vereador deve ser necessariamente afastado do cargo, independentemente da compatibilidade de horários.DO tempo de serviço de servidor público afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo deve ser contado para todos os efeitos, inclusive para efeito de promoção por merecimento.EO servidor público investido em mandato de deputado estadual deve acumular o exercício do cargo, emprego ou função pública com o cargo para o qual tenha sido eleito.

Questão 6TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

AA ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta na justiça eleitoral no prazo de quinze dias da diplomação, independentemente de provas iniciais de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude cometida.BA atual CF permite candidaturas avulsas para a presidência da República, facultando aos candidatos dirigirem-se diretamente aos eleitores sem a necessidade de filiação partidária.CUma das condições para concorrer em pleitos eleitorais é o prévio alistamento eleitoral.DO plebiscito e o referendo são formas de exercício indireto da soberania popular. A participação popular, em ambos os casos, faz-se posteriormente à promulgação da lei.EÉ condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para o cargo de governador de estado.

Questão 7TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

AO texto constitucional não admite lei de iniciativa popular.BNão há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular.CO direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.DO plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular.EAo Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.

Questão 8TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

AOs terrenos de marinha são bens dos municípios.BOs municípios não possuem competência suplementar em matéria legislativa.CAo mandato dos deputados estaduais aplicam-se as regras da CF quanto ao sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.DNos termos da CF, o resultado da exploração de petróleo não pode ser repartido com os estados e municípios, pois é de propriedade exclusiva da União.EIndependentemente do número de eleitores em determinado município, a eleição do prefeito será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no ano anterior ao do término do mandato vigente.

Questão 9TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Com relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

AA construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui-se em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por suas características, essa norma é definida como programática.BAs normas de eficácia limitada são aquelas que a CF regulou suficientemente.CÉ princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dissolubilidade do vínculo federativo, dado o direito de secessão dos estados e municípios.DAs normas constitucionais de eficácia plena não admitem qualquer tipo de regulamentação legal.EA norma constitucional que estabelece que a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios, prevista no art. 33 da CF, é classificada como de eficácia contida.

Questão 10TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

AOs analfabetos são inelegíveis.BA CF autoriza a criação de partido político de caráter regional, mas condiciona essa criação ao registro dos estatutos da agremiação política no TRE.CA lei que alterar o processo eleitoral e os casos de inelegibilidade terá aplicação imediata, por força do princípio da probidade administrativa.DA objeção de consciência é protegida constitucionalmente, podendo o cidadão invocá-la para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e para se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.EO estrangeiro residente no Brasil, por não ser cidadão brasileiro, não possui o direito de votar e de impetrar habeas corpus.

Questão 11TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção correta.

AÉ constitucionalmente possível a elaboração de medida provisória pelo presidente da República para tipificar novos crimes e estabelecer-lhes as respectivas penas.BDe acordo com a CF, a impossibilidade de os deputados e senadores serem ou permanecerem presos abrange inclusive as prisões em flagrante por cometimento de crimes inafiançáveis.CA competência para julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do STF.DO Tribunal de Contas da União (TCU) é órgão auxiliar do Congresso Nacional no que toca ao controle externo e pode fiscalizar as contas de pessoa jurídica de direito privado que receba recursos financeiros da União.EO foro competente para julgar os deputados e senadores, a partir da expedição dos respectivos diplomas, será o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Questão 12TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

AO voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.BO STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.CO poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.DA CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.EO controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.

Questão 13TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

APelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE).BCompete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.CÀ defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um.DO Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.EO Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas.

Questão 14TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional no Brasil, assinale a opção correta.

AA recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita.BA interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.CCom o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida.DConforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei.ESomente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.

Questão 15TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

AA CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP.BA inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.CAos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar.DA unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP).EA procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União.

Questão 16TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.

AO Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.BOs dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.CCompete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice- presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.DAs atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.EOs tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.

Questão 17TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca da organização político- administrativa brasileira.

AEm matéria de competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrária.BAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem aos estados nas quais se situam.CA CF adotou como princípio da organização política brasileira a dissolubilidade do vínculo federativo.DO regime federal estabelecido pela CF concede autonomia aos estados-membros, ou seja, auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.ECompete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito eleitoral.

Questão 18TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

AO STF possui competência para processar e julgar, originariamente, os membros dos tribunais regionais eleitorais pela prática de crimes comuns.BOs julgamentos do Poder Judiciário serão públicos, não podendo o juiz ou tribunal limitar o seu acesso em hipótese alguma.COs tribunais de justiça podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, desde que o façam pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.DA justiça de paz, órgão de caráter jurisdicional, será composta por cidadãos eleitos pelo voto direto, secreto e universal, para um mandato de dez anos.ECompete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional do Poder Judiciário, bem como a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Questão 19TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

AO brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.BA CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.CO direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.DEm algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.EAs convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.

Questão 20TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.

AAs decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.BOs tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.COs juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.DAs juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.EO presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

Questão 21TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

AA República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.BA intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais.CO constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.DConstituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.EConsiderando-se as características da Constituição Federal de 1988 (CF), é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica.

Questão 22TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

AO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.BCompete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.CA suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.DAs imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.EOs integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.

Questão 23TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais.

ADois membros dos TREs devem ser nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo tribunal de justiça.BSomente haverá TRE nas capitais em que haja, no mínimo, um milhão de eleitores.COs presidentes dos TREs devem ser eleitos por votação dos servidores do tribunal e dos advogados militantes no respectivo estado.DO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compõe-se de sete ministros eleitos por voto secreto entre os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs).EAs decisões dos TREs são irrecorríveis, em qualquer hipótese.

Questão 24TRE-MS·Diversas·2013Direito Constitucional

Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

APara ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.BNão cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.CO presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade.DA CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial.EA nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.