Questões de Regimento Interno — TRE-MG / Diversas

Questão 1TRE-MG·Diversas·2015Regimento Interno

A figura a seguir apresenta um trecho de um texto digitado no Word com suas linhas numeradas.

Considerando a formatação do texto e os caracteres de controles apresentados NÃO é correto afirmar que

Ao texto apresenta o recurso de hifenização desativado.Bo símbolo ?¶? indica locais onde a tecla ENTER foi pressionada e o ?.? onde a tecla espaço foi pressionada.Centre os parágrafos que iniciam nas linhas 6, 14 e 20 existe configuração de espaçamento antes do parágrafo.Da linha tracejada entre as linhas 3 e 4 representa uma quebra de página manual e a quebra de página representada na linha 22 é uma quebra automática.

Questão 2TRE-MG·Diversas·2015Regimento Interno

Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução nº 873/2011 do TRE/MG e alterações posteriores), o Procurador Regional Eleitoral NÃO é competente para

Anomear os membros das Juntas Eleitorais, depois de aprovados pelo Tribunal.Bcoordenar e dirigir, no Estado, as atividades do Ministério Público junto à Justiça Eleitoral.Cassistir ao exame, no Tribunal, de urna, quando houver suspeita de ela ter sido violada e opinar sobre o parecer dos peritos.Dpromover a ação penal nos crimes eleitorais, podendo requisitar diligências investigatórias, em todos os casos de competência Originária do Tribunal.

Questão 3TRE-MG·Diversas·2015Regimento Interno

De acordo com a Resolução nº 803/1999 do TRE-MG cada uma das zonas eleitorais contará com um chefe de Cartório, a ser indicado pelo Juiz Eleitoral e designado pelo:

ACorregedor Regional Eleitoral.BCorregedor Nacional Eleitoral.CPresidente do Tribunal Regional Eleitoral.DPresidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Questão 4TRE-MG·Diversas·2015Regimento Interno

O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução do TRE/MG nº 873, de 10/11/2011, e alterações posteriores) disciplina, dentre outras matérias, a sua forma de organização. Em relação à composição do Tribunal, assinale a afirmativa INCORRETA.

AO Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais é composto por sete membros, sendo dois escolhidos dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição, por voto secreto.BOs Juízes do Tribunal, titulares ou substitutos, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, não podendo ser dispensados da função eleitoral antes do transcurso do biênio.CNão podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, devendo ser excluído, neste caso, aquele que tiver sido escolhido por último.DNão podem fazer parte do Tribunal, no período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a proclamação dos eleitos, o cônjuge, o companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.

Questão 5TRE-MG·Diversas·2015Regimento Interno

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições jurisdicionais processar e julgar originariamente

Aos pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.Bos pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.Co pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.Das ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice–Presidente da República, e estadual.