Questões de Legislação Estadual — TRE-MG / Diversas

Questão 1TRE-MG·Diversas·2015Legislação Estadual

O serviço público prima pela legalidade. Assim, o desrespeito ao cumprimento das normas no exercício do serviço público implicará em algumas possíveis consequências. De acordo com o exposto, assinale a alternativa correta.

ARealizada denúncia, será necessariamente aberta a sindicância que resultará sempre na instauração de um processo administrativo disciplinar, o qual deverá ser automaticamente instaurado.BA abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar em qualquer tipo de penalidade, inclusive advertência.CRealizada denúncia de irregularidade, ainda que o denunciante a faça por escrito, tendo a autenticidade confirmada e se identifique nos termos da lei, a apuração da mesma irá depender de decisão decorrente de ato discricionário da autoridade do serviço público.DA abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar na imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão.

Questão 2TRE-MG·Diversas·2015Legislação Estadual

Com relação às competências do Presidente e do Vice–Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), analise as afirmativas a seguir. I. Compete ao Vice–Presidente do Tribunal convocar as sessões extraordinárias. II. Compete ao Vice–Presidente exercer a Direção–Geral da Escola Judiciária. III. Compete ao Presidente nomear, promover, exonerar e aposentar, nos termos da lei, os servidores do Quadro da Secretaria. IV. Compete ao Presidente dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as sessões de julgamento, propor e encaminhar as questões, registrar e apurar os votos, proclamar o resultado e subscrever a respectiva súmula de julgamento. Estão corretas apenas as afirmativas

AI e II.BI, II e IV.CI, III e IV.DII, III e IV.

Questão 3TRE-MG·Diversas·2015Legislação Estadual

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições jurisdicionais processar e julgar originariamente

Aos pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.Bos pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.Co pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.Das ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice–Presidente da República, e estadual.

Questão 4TRE-MG·Diversas·2015Legislação Estadual

O serviço público prima pela legalidade. Assim, o desrespeito ao cumprimento das normas no exercício do serviço público implicará em algumas possíveis consequências. De acordo com o exposto, assinale a alternativa correta.

ARealizada denúncia, será necessariamente aberta a sindicância que resultará sempre na instauração de um processo administrativo disciplinar, o qual deverá ser automaticamente instaurado.BA abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar em qualquer tipo de penalidade, inclusive advertência.CRealizada denúncia de irregularidade, ainda que o denunciante a faça por escrito, tendo a autenticidade confirmada e se identifique nos termos da lei, a apuração da mesma irá depender de decisão decorrente de ato discricionário da autoridade do serviço público.DA abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar na imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão.

Questão 5TRE-MG·Diversas·2015Legislação Estadual

O serviço público prima pela legalidade. Assim, o desrespeito ao cumprimento das normas no exercício do serviço público implicará em algumas possíveis consequências. De acordo com o exposto, assinale a alternativa correta.

ARealizada denúncia, será necessariamente aberta a sindicância que resultará sempre na instauração de um processo administrativo disciplinar, o qual deverá ser automaticamente instaurado.BA abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar em qualquer tipo de penalidade, inclusive advertência.CRealizada denúncia de irregularidade, ainda que o denunciante a faça por escrito, tendo a autenticidade confirmada e se identifique nos termos da lei, a apuração da mesma irá depender de decisão decorrente de ato discricionário da autoridade do serviço público.DA abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar na imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão.

Questão 6TRE-MG·Diversas·2015Legislação Estadual

Com relação às competências do Presidente e do Vice–Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), analise as afirmativas a seguir. I. Compete ao Vice–Presidente do Tribunal convocar as sessões extraordinárias. II. Compete ao Vice–Presidente exercer a Direção–Geral da Escola Judiciária. III. Compete ao Presidente nomear, promover, exonerar e aposentar, nos termos da lei, os servidores do Quadro da Secretaria. IV. Compete ao Presidente dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as sessões de julgamento, propor e encaminhar as questões, registrar e apurar os votos, proclamar o resultado e subscrever a respectiva súmula de julgamento. Estão corretas apenas as afirmativas

AI e II.BI, II e IV.CI, III e IV.DII, III e IV.

Questão 7TRE-MG·Diversas·2015Legislação Estadual

Com relação às competências do Presidente e do Vice–Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), analise as afirmativas a seguir. I. Compete ao Vice–Presidente do Tribunal convocar as sessões extraordinárias. II. Compete ao Vice–Presidente exercer a Direção–Geral da Escola Judiciária. III. Compete ao Presidente nomear, promover, exonerar e aposentar, nos termos da lei, os servidores do Quadro da Secretaria. IV. Compete ao Presidente dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as sessões de julgamento, propor e encaminhar as questões, registrar e apurar os votos, proclamar o resultado e subscrever a respectiva súmula de julgamento. Estão corretas apenas as afirmativas

AI e II.BI, II e IV.CI, III e IV.DII, III e IV.

Questão 8TRE-MG·Diversas·2015Legislação Estadual

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições jurisdicionais processar e julgar originariamente

Aos pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.Bos pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.Co pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.Das ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice–Presidente da República, e estadual.

Questão 9TRE-MG·Diversas·2015Legislação Estadual

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições jurisdicionais processar e julgar originariamente

Aos pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.Bos pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.Co pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.Das ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice–Presidente da República, e estadual.

Questão 10TRE-MG·Diversas·2015Legislação Estadual

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições

jurisdicionais processar e julgar originariamente

Aos pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.Bos pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.Co pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.Das ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice–Presidente da República, e estadual.