Questões de Direito Processual Penal

Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.

Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal. I.Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta. II.O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial. III.O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri. IV.O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri. Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,

Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, em caso de arquivamento do inquérito policial. ( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não poderá retomar a ação como parte principal. ( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva. ( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública tanto em crimes de ação penal pública incondicionada, quanto em crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido. A sequência está correta em

O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os: