Questões de Direito Civil — TRE-MA / Diversas

Questão 1TRE-MA·Diversas·2009Direito Civil

Acerca das relações de parentesco, julgue os itens abaixo. I Os cunhados não podem ser classificados juridicamente como parentes. II O parentesco por afinidade, na linha reta, não se extingue. III O direito brasileiro limita a relação de parentesco na linha colateral ao quarto grau. IV O direito civil brasileiro não protege juridicamente a fecundação heteróloga, uma vez que não há previsão legal nesse assunto. V O poder familiar é exercido por ambos os genitores, ainda que a guarda seja deferida exclusivamente a um deles. A quantidade de itens certos é igual a

Questão 2TRE-MA·Diversas·2009Direito Civil

A respeito das relações de parentesco, dos contratos, da responsabilidade civil e dos registros públicos, assinale a opção correta.

AA adoção de pessoa maior e capaz pode ser instituída por escritura pública.BQuando ratificados pelo dono, os atos praticados pelo gestor de negócios têm efeitos ex tunc.CO contrato de locação de bem imóvel constitui exemplo de ato jurídico em sentido estrito.DA responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.EO registro do imóvel pode ser anulado, por decisão administrativa, a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada.

Questão 3TRE-MA·Diversas·2015Direito Civil

Sobre o parentesco, responda: I.Não há parentesco por afinidade com colaterais. II.Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau. III.Há impedimento matrimonial entre parentes consanguíneos colaterais de segundo grau. Assinale a alternativa correta

AApenas as assertivas I e II são verdadeiras.BTodas as assertivas são verdadeiras.CApenas a assertiva III é verdadeiraDApenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Questão 4TRE-MA·Diversas·2015Direito Civil

Sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta:

AA evicção parcial permite ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque, salvo se este não for considerável, hipótese em que somente caberádireito à indenização.BA clausula resolutiva tácita opera de pleno direito, independente de interpelação.CNo contrato aleatório, pode uma das partes reservarse a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos, e assumir as obrigações dele decorrentesDHavendo vício redibitório em coisa objeto de contrato, o alienante tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato, ainda que conhecesse o vício ou defeito da coisa.

Questão 5TRE-MA·Diversas·2015Direito Civil

Sobre a vigência das normas, responda as questões: I.Transcorrido o período designado como vacatio legis, as correções ao texto legal são consideradas lei nova, e podem estar novamente sujeitas à vacatio legis. II.A repristinação é admitida quando se tratar de lei mais benéfica às partes. III.É possível que uma lei seja destinada à vigência temporária. Assinale a correta:

ATodas as assertivas são falsas.BApenas a assertiva III é verdadeiraCTodas as assertivas são verdadeiras.DApenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Questão 6TRE-MA·Diversas·2015Direito Civil

Sobre a ausência, responda: I.A declaração de ausência poderá ser requerida com o desaparecimento de uma pessoa, sem deixar representante ou procurador. II.A sucessão provisória poderá ser requerida pelos interessados após o transcurso do prazo de um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou após três anos, caso tenha deixado procurador ou representante. III.A sucessão definitiva poderá ser requerida após dez anos da arrecadação dos bens do ausente. IV.Também pode ser requerida a sucessão definitiva se o ausente contar com mais de setenta anos, e sem notícias por mais de cinco anos. Assinale a alternativa correta:

AApenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.BApenas as assertivas I e II são verdadeira.CTodas as assertivas são verdadeiras.DApenas a assertiva III é verdadeira.