Questões de Conhecimentos Gerais — TRE-GO / Diversas

Questão 1TRE-GO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Duas diferentes juntas eleitorais do estado de Goiás se declararam competentes para solucionar uma impugnação durante os trabalhos de contagem de votos. Como ambas as juntas, mesmo tendo ciência da deliberação uma da outra quanto à competência, não desistiam de continuar os atos de exame das impugnações realizadas, o Ministério Público Eleitoral suscitou conflito de competência perante o TRE/GO. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AO relator a quem for distribuído e concluso o conflito deve sobrestar imediatamente os processos de impugnação e designar uma terceira junta eleitoral para decidir medidas urgentes e improrrogáveis relativas às demandas em curso que geraram o conflito.BO Procurador Regional Eleitoral deve ser ouvido no conflito de competência, no prazo de 10 dias e, apenas após emitido o seu parecer, podem os autos serem conclusos ao relator.CO conflito de competência perante o TRE/GO pode ser suscitado por meio de requerimento mediante ofício, conforme o caso, sem necessidade de apresentação de petição formal.DOs conflitos de competência entre juntas eleitorais, quando positivos, não podem ser suscitados pelo Ministério Público Eleitoral, mas apenas pelas próprias juntas.

Questão 2TRE-GO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correspondente a função dos juízes auxiliares.

AJulgar denúncias e representações por irregularidades no serviço eleitoral que sejam capazes de comprometer as eleições em razão de abuso de poder econômico.BApreciar reclamações ou representações acerca de descumprimento de disposições relativas à propaganda eleitoral irregular, realizada antecipadamente, de forma ostensiva ou dissimulada.CAprovar a constituição da comissão apuradora das eleições.DDiplomar os eleitos para os cargos de governador e vice- governador do Estado.

Questão 3TRE-GO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Acerca dos atos praticados pelo Corregedor Regional Eleitoral, assinale a opção correta.

ACaso o Corregedor esteja impossibilitado de comparecer a uma sessão do Tribunal, por estar realizando uma correição em alguma zona eleitoral, deixa de ter direito à gratificação de presença prevista para aqueles que estão presentes nas sessões.BNos deslocamentos do Corregedor, seja naqueles que ocorrerem por determinação do TSE ou do próprio TRE, seja naqueles ocorridos a pedido dos juízes eleitorais, ou de partidos, há uma praxe de que este se faça acompanhar pelo Procurador Regional Eleitoral, mas tal acompanhamento não está previsto regimentalmente, sendo apenas um costume instituído.CSe a Corregedoria Regional Eleitoral emanar provimentos em matéria administrativa, estes passam a ser vinculantes para os seus servidores, para os juízes e para os servidores das zonas eleitorais.DO Corregedor pode elaborar e alterar o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, sem que disso precise prestar contas ao Tribunal.

Questão 4TRE-GO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Um promotor eleitoral do estado de Goiás levou ao Procurador Regional Eleitoral uma série de provas de que o prefeito da comarca em que o referido promotor atuava havia cometido crimes eleitorais e crimes comuns conexos àqueles. Foi instaurado um inquérito policial, por requisição do Procurador Regional Eleitoral, e em pouco tempo o inquérito foi relatado com a indicação da real existência de autoria e materialidade dos crimes. Apresentada a denúncia, a ação penal teve início. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos dados apresentados e do rito que deve ser seguido durante a ação penal por crime eleitoral.

AA situação narrada não apresenta dado que possa indicar a existência de competência originária do TRE/GO.BQuem deve apresentar a denúncia no caso não é o Procurador Regional Eleitoral, e sim o promotor eleitoral.CSe o prefeito estiver preso, o prazo para oferecimento da denúncia é de 5 dias e se estiver solto, de 15 dias.DSe, no curso da ação penal, o Ministério Público apresentar proposta de suspensão processual, nos termos da Lei n.º 9.099/1995, a audiência para apresentação da proposta ao acusado deve ser realizada pelo juiz eleitoral, e esta após a manifestação do acusado não será devolvida ao Tribunal.

Questão 5TRE-GO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta acerca da composição do TRE/GO.

AOs juízes do TRE oriundos da magistratura são sempre escolhidos pelo Tribunal do qual o indicado é oriundo. Assim, no caso do juiz federal, a indicação será feita pelo TRF da 1.ª Região, e, no caso dos desembargadores e dos juízes de direito, a indicação é feita pelo Tribunal de Justiça do Estado.BOs dois juízes do TRE que são oriundos da advocacia são nomeados pela OAB.COs substitutos dos juízes efetivos do Tribunal são escolhidos mediante a adoção do mesmo processo e correspondem à metade do número de juízes efetivos em cada categoria.DNo caso de impedimento ou de suspeição de algum dos juízes efetivos, a convocação do substituto pode ser realizada sem que seja obrigatória a substituição pelo juiz substituto da mesma classe do impedido ou suspeito.

Questão 6TRE-GO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Ainda acerca das regras processuais instituídas pelo Regimento Interno do TRE/GO para o processamento das ações penais por crime eleitoral, assinale a opção correta.

AO recebimento da denúncia é ato praticado pelo Tribunal e não pelo relator isoladamente.BO interrogatório, por ser ao mesmo tempo meio de prova e de defesa, deve ser realizado pessoalmente pelo relator do caso, sendo indelegável.CAs intimações nas ações penais por crime eleitoral devem sempre ser feitas pessoalmente, sendo vedada a via postal.DAo fim da instrução, na sessão de julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral e a defesa terão prazos sucessivos para sustentação oral. O julgamento terá ampla publicidade, sendo vedada a prática de qualquer ato que importe em restrição da presença do público ao recinto em que estiver sendo realizado o julgamento.

Questão 7TRE-GO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Ainda acerca da composição do TRE/GO, assinale a opção correta.

AEm caso de vacância do cargo de juiz do TRE/GO, o juiz substituto que for convocado permanecerá em exercício até o fim do mandato do juiz que se afastou da corte.BComo regra, cônjuges, companheiros e parentes não podem ter assento concomitante no tribunal, mas essa regra apenas tem validade quando se trata de juízes indicados pela mesma classe ou categoria de juízes. Desta forma, caso um juiz seja indicado como magistrado oriundo do Tribunal de Justiça do Estado e o seu cônjuge seja indicado como representante dos advogados ou como magistrado oriundo do TRF da 1.ª Região, por exemplo, o impedimento não ocorrerá.CIndependentemente do período eleitoral, quando ocorrer afastamento de um juiz, por motivo de férias ou licença de suas funções na justiça comum, tal afastamento não se aplica de forma automática às funções da Justiça Eleitoral, sendo necessário que o magistrado interessado faça requerimento nesse sentido, a fim de conjugar seu afastamento nas duas funções.DQuando um juiz do TRE/GO for reconduzido, é desnecessária nova posse. Apenas deve ser realizada uma anotação no termo de posse originário do juiz.

Questão 8TRE-GO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta acerca do Procurador Regional Eleitoral que atua perante o TRE/GO.

AO procurador regional eleitoral é escolhido entre um dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás, a ele devendo ser dispensado o mesmo tratamento dado aos juízes do tribunal.BO Procurador Regional Eleitoral será substituído, em caso de impedimento, pelo membro do Ministério Público do Estado de Goiás que for designado para auxiliar o Procurador Regional Eleitoral.CO Procurador Regional Eleitoral, da mesma forma que os advogados, não tem a faculdade de pedir preferência para o julgamento de determinados processos.DO Procurador Regional Eleitoral propõe ações de competência originária do Tribunal e promove, privativamente, a ação penal pública por crime eleitoral.

Questão 9TRE-GO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Uma coligação política representou ao Corregedor Regional Eleitoral, antes do ato de diplomação, contra o candidato que se sagrou vencedor nas eleições para governador do Estado. A coligação alegava, para tanto, a prática de assistencialismo voltado à captação ilegal de sufrágio por parte do candidato vencedor durante o pleito eleitoral. Após a autuação da ação e a realização da fase instrutória, foi aberta vista ao Procurador Regional Eleitoral, o qual exarou seu parecer. Os autos foram, então, encaminhados ao presidente do Tribunal com pedido de inclusão do feito em pauta para julgamento na primeira sessão subsequente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AColigação não tem legitimidade para representar diante da situação narrada, apenas partidos políticos, candidatos ou o Procurador Regional Eleitoral.BO fato narrado configura caso de ação de investigação judicial eleitoral para apuração de abuso de poder econômico.CO Procurador Regional Eleitoral só atua nesses casos quando é parte autora da representação.DA representação deveria ter sido dirigida ao Tribunal, e não ao Corregedor.

Questão 10TRE-GO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Com relação a conceitos de segurança da informação, assinale a opção incorreta.

AOs controles de acesso lógico são ferramentas usadas para identificação, autenticação, autorização e auditabilidade.BA identificação descreve o método de garantir que o sujeito é a entidade que ele afirma ser.COs componentes de software que reforçam as medidas de controle de acesso a sistemas, programas, processos e informação podem ser inseridos em sistemas operacionais, aplicações, pacotes de segurança ou sistemas gerenciadores de bases de dados e redes.DUma matriz de controle de acesso é uma tabela de sujeitos e objetos que indicam quais são as restrições de acesso físico de sujeitos individuais sobre objetos individuais.

Questão 11TRE-GO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Os três tipos de controle de acesso lógico utilizados em segurança de informação são

Adiscrecional, mandatório e RBAC (role based access control).Bhierárquico, discrecional e mandatório.Cindividual, de grupo e biométrico.Dconceitual, físico e hierárquico.

Questão 12TRE-GO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Acerca de segurança da informação, julgue os itens a seguir. I Uma chave privada é um valor secreto que deve pertencer a uma única pessoa e nunca ser revelado.

II A biometria é a ciência que verifica e estabelece a identidade de um indivíduo, a partir de características físicas ou comportamentais. III A identificação descreve o método que garante que o sujeito é a entidade que ele afirma ser, enquanto que a autenticação realiza a verificação de identidade do sujeito. IV A implementação da não repudiação garante que o participante de uma comunicação não possa negá-la posteriormente. A quantidade de itens certos é igual a

A1.B2.C3.D4.