Questões de Direito Civil

A respeito de prescrição e resolução de contratos, julgue os itens subsequentes. Se, na constância do casamento, o marido causar dano material a sua esposa, ou vice-versa, a prescrição da pretensão de reparação civil por parte do cônjuge prejudicado somente começará a correr após o término da sociedade conjugal.

Julgue o item seguinte, relativo às relações de parentesco. A destituição do poder familiar sobre o filho extingue o vínculo de parentesco, embora se mantenham os impedimentos com relação ao casamento.

A respeito de prescrição e resolução de contratos, julgue os itens subsequentes. Caso fornecedor ajuíze ação visando, com base na teoria da imprevisão, a resolução de contrato de fornecimento de mercadorias do qual é parte, o juiz pode alterar cláusula contratual a fim de evitar tal resolução.

Acerca da aplicação da lei, julgue o item abaixo. Se duas pessoas celebrarem um contrato na Alemanha, sem estipular o direito a ser aplicado, e esse contrato for executado no Brasil, local de domicílio da parte interessada, serão aplicadas as leis brasileiras.

Julgue o item seguinte, referente a domicílio e capacidade das pessoas naturais. De acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que nem todas as pessoas possuem domicílio.

Com relação à existência legal e à extinção das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito privado passam a existir legalmente a partir da formalização do estatuto ou do contrato social, conforme a espécie a ser criada.

Julgue os próximos itens, referentes à capacidade e ao domicílio das pessoas naturais. Considere que Pedro possua duas residências onde viva alternadamente. Nesse caso, ainda que Pedro esteja passando um mês de férias em uma casa de praia alugada, considera-se seu domicílio uma daquelas duas residências.