Questões de Direito Penal — TRE-CE 2012 — Diversas

Questão 1TRE-CE·Diversas·2012Direito Penal

Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

APelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.BNão se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.CO erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.DO erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e serão consideradas, neste caso, também, as condições ou qualidades da vítima.ESe o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Questão 2TRE-CE·Diversas·2012Direito Penal

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo

Aresponderá por crime de peculato.Bnão responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.Cresponderá por crime de corrupção ativa.Dresponderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.Eresponderá por crime de concussão.

Questão 3TRE-CE·Diversas·2012Direito Penal

Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, por crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). Neste caso, o Magistrado

Anão poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista que o Código Penal veda expressamente a concessão desse benefício ao crime cometido pelo réu Maurício, independentemente da quantidade da pena aplicada.Bnão poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista a quantidade da pena imposta (superior a três anos).Cpoderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por três penas restritivas de direito.Dpoderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa.Epoderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas penas restritivas de direito.

Questão 4TRE-CE·Diversas·2012Direito Penal

Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da comarca de Aracaju, fornecidos pelo próprio Tabelião, em cópias de documentos, encaminhando-as posteriormente ao cartório para aposição de assinaturas por escreventes autorizados. Manoel e Reinaldo praticaram em tese, crime de

Aexercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.Busurpação de função pública.Cadvocacia administrativa.Dcorrupção ativa.Etráfico de influência.

Questão 5TRE-CE·Diversas·2012Direito Penal

Pedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos de idade, deixa Pedro ingressar em sua residência e ali permanecer por alguns dias, impedindo a ação da Polícia. Neste caso, José

Acometeu crime de tráfico de influência.Bcometeu crime de favorecimento pessoal.Cnão cometeu nenhum crime.Dcometeu crime de favorecimento real.Ecometeu crime de fraude processual.

Questão 6TRE-CE·Diversas·2012Direito Penal

NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro praticado por brasileiro:

Aentrar o agente no território nacional no prazo máximo de dois anos após o crime.Bser o fato punível também no país onde foi praticado.Cestar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição.Dnão ter sido o agente absolvido no estrangeiro.Enão ter sido o agente perdoado no estrangeiro.

Questão 7TRE-CE·Diversas·2012Direito Penal

José, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos agentes. Neste caso, para José, será aplicada a pena do crime

Amenos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave.Bmais grave diminuída de 1/6 a 1/3.Cmais grave em qualquer hipótese.Dmenos grave, que será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.Emenos grave, em qualquer hipótese, sem nenhuma majoração ou redução.