Questões de Direito Civil — TRE-CE 2012

Lisbela possui um irmão chamado Gregório que é casado com Silmara. Lisbela, em razão de desavenças com Silmara, insiste em afirmar que não possui grau de parentesco com ela, mas resolveu estudar o assunto com sua vizinha Magda, advogada. Magda respondeu para Lisbela que, de acordo com o Código Civil brasileiro, Silmara é sua parente

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, considere:

I. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando- a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. II. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. III. O possuidor não pode, para o fim de contar o tempo exigido para aquisição da propriedade através da usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, havendo expressa vedação legal. IV. Aquele que exercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, sobre imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Com relação a Posse, considere: I. As benfeitorias não se compensam com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se, ao tempo da evicção, ainda existirem. II. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era. III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidos somente as benfeitorias necessárias. IV. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Considere: I. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. II. A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários. III. A pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. IV. A pretensão dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem. De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em cinco anos as pretensões indicadas APENAS em

João e Vicentina faleceram deixando um filho, Bruno, de dez anos de idade. Eva, avó materna de Bruno, possui 65 anos de idade; Clodoaldo, avô materno de Bruno, possui 71 anos de idade; José, irmão de João, possui 30 anos de idade e quatro filhos dependentes, e Murilo, irmão de Vicentina, possui quarenta anos de idade e dois filhos dependentes. Neste caso, considerando que todos gozam de boa saúde, bem como que todos residem no mesmo bairro, na mesma cidade, e que nunca exerceram tutela ou curatela, de acordo com o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela APENAS

No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, segundo o Código Civil brasileiro, é certo que