Questões de Direito Administrativo

Ambas as formas verbais grifadas estão corretas na frase:

Caroline, servidora pública efetiva, é candidata a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerce cargo de direção. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/1990, Caroline

Chegar ao desrespeito ...... propriedade privada, na cidade e no campo, e ...... um eventual não-cumprimento de contratos, pode levar ...... ruptura das instituições democráticas vigentes no País. As lacunas da frase acima estão corretamente preenchidas por

Analise as assertivas abaixo atinentes aos atos administrativos denominados "gerais ou normativos". I. São atos administrativos com finalidade normativa, alcançando todos os sujeitos que se encontrem na mesma situação de fato abrangida por seus preceitos. II. Expressam em minúcias o mandamento abstrato da lei, embora sejam manifestações tipicamente administrativas. III. A essa categoria pertencem, dentre outros, os decretos regulamentares e os regimentos. IV. Embora estabeleçam regras gerais e abstratas de conduta, não são leis em sentido formal; logo, não estão necessariamente subordinados aos limites jurídicos definidos na lei formal. Está correto o que se afirma APENAS em

O autor do texto

No que diz respeito ao poder disciplinar, a apuração regular de infração disciplinar e a motivação da punição disciplinar são, respectivamente,

Considere as seguintes afirmações a respeito do texto: I. conclui-se corretamente que, apesar das opiniões do autor, o "mercado" tem mesmo uma vontade própria e a impõe às

várias nações. II. obedecer rigidamente às regras do mercado significa fortalecer os governos, mesmo os totalitários, que impedem a liberdade democrática, instaurando a perseguição política. III. qualquer ação política, mesmo abrangente, terá seus aspectos positivos ou negativos, dependendo dos interesses satisfeitos ou contrariados no mundo dos negócios. Está correto SOMENTE o que se afirma em

O Estado do Ceará pretende realizar procedimento licitatório na modalidade concurso, para a escolha de trabalho científico. Nos termos da Lei no 8.666/1993, o edital deverá ser publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de

Analise as assertivas abaixo concernentes ao poder de polícia. I. O poder de polícia só poderá reduzir os direitos individuais quando em conflito com interesses maiores da coletividade e na medida estritamente necessária à consecução dos fins estatais. II. Constituem meios de atuação do poder de polícia, dentre outros, as medidas repressivas, como, por exemplo, dissolução de reunião, interdição de atividade e apreensão de mercadorias deterioradas. III. A medida de polícia, quando discricionária, não esbarra em algumas limitações impostas pela lei, como por exemplo, no que concerne à competência e à finalidade. IV. O poder de polícia tanto pode ser discricionário, como vinculado, ressaltando-se que ele é vinculado na maior parte dos casos. Está correto o que se afirma APENAS em

No sistema operacional Windows, o conceito de arquivo NÃO é representado por

Considere: I. Cleópatra, técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará foi demitida em razão da prática de ato de improbidade devidamente comprovado. II. Afrodite, auxiliar judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará foi demitida por incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. III. Minotauro, funcionário público no exercício de cargo em comissão no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará foi destituído do cargo pela prática de crime contra a administração pública. De acordo com a Lei no 8.112/1990, NÃO poderá retornar ao serviço público federal

Ao colocar o ponteiro do mouse no menu Iniciar, sobre um item que contém uma seta para a direita, o Windows exibe

A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público, praticou determinada infração e a Administração Pública utilizou a remoção como forma de punição. Nesse caso,