Questões de Direito Processual Penal — TRE-BA 2017 — Diversas

Questão 1TRE-BA·Diversas·2017Direito Processual Penal

Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve

Adesignar audiência de tentativa de reconciliação entre a vítima e o ofendido.Bintimar o ofendido, para que ele assuma a titularidade da ação penal.Crejeitar a denúncia.Ddeterminar a citação do querelado, para que ele ofereça defesa no prazo de quinze dias.Eexigir do órgão ministerial a correção da peça acusatória.

Questão 2TRE-BA·Diversas·2017Direito Processual Penal

Define-se prisão preventiva como

Aprovidência adotada pela autoridade policial ou judicial para privar de liberdade o acusado ou o indiciado se houver dúvida sobre a autoria do crime.Bremédio constitucional utilizado para privar da liberdade aquele que for condenado por sentença transitada em julgado.Cespécie de prisão cautelar que pode ser decretada de ofício pelo delegado se houver prova da materialidade do crime e confissão do indiciado.Dmedida processual de privação da liberdade do acusado ou do indiciado para impedir que ele cometa novos crimes ou embarace as investigações policiais ou judicial.Einstrumento judicial de privação da liberdade a ser adotada nos casos de cometimento de crimes com grande clamor público e repercussão social.

Questão 3TRE-BA·Diversas·2017Direito Processual Penal

João foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e a materialidade e ofereceu-se a denúncia contra Pedro. Nessa situação hipotética, a propositura da ação civil ex delicto contra Pedro

Aestará prejudicada, por haver litispendência.Bindependerá da existência da ação penal.Cserá inadmissível, pois ninguém pode ser punido duas vezes pela prática do mesmo fato.Ddependerá do trânsito em julgado da sentença penal.Edependerá da condenação do acusado por órgão jurisdicional colegiado.

Questão 4TRE-BA·Diversas·2017Direito Processual Penal

Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.

I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deixam vestígios, pode ser suprido pela confissão do acusado. II Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo delito. III Do ofendido não será colhido o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber, não podendo ele ser responsabilizado pelo crime de falso testemunho. IV Reputar-se-á verdadeira a acusação formulada contra o acusado que permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial. Estão certos apenas os itens

Questão 5TRE-BA·Diversas·2017Direito Processual Penal

A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal

Apública incondicionada.Bprivada, se o ofendido for incapaz.Cprivada.Dpública condicionada.Epública condicionada, se o ofendido houver falecido.

Questão 6TRE-BA·Diversas·2017Direito Processual Penal

Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia. Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está

Acorreta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito policial.Bincorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.Cincorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.Dcorreta, pois o inquérito policial, sendo procedimento inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento da ação penal.Eincorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia de seu direito de defesa.

Questão 7TRE-BA·Diversas·2017Direito Processual Penal

No que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir. I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a jurisdição penal. II Os tribunais de justiça dos estados, assim como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, exercem jurisdição criminal. III Compete ao juiz singular processar e julgar o crime de infanticídio. Assinale a opção correta.

AApenas o item I está certo.BApenas o item II está certo.CApenas o item III está certo.DApenas os itens I e II estão certos.ETodos os itens estão certos.

Questão 8TRE-BA·Diversas·2017Direito Processual Penal

Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liberdade. Intimado pessoalmente, ele pretende recorrer da sentença proferida. Nessa situação hipotética, o recurso

Acabível é a apelação criminal, no prazo de cinco dias, podendo as respectivas razões recursais ser apresentadas na instância superior.Bcabível é o recurso em sentido estrito, o qual devolve a sentença à apreciação do magistrado, para fins de juízo de retratação.Cnão será admitido se Márcio não estiver recolhido na prisão.Dcabível é a apelação criminal, com o termo e as respectivas razões recursais apresentados em petição única, no prazo de quinze dias.Enão será admitido se seu defensor não apresentar as razões recursais, ainda que Márcio tenha tempestivamente assinado o termo recursal.

Questão 9TRE-BA·Diversas·2017Direito Processual Penal

Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo. Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juiz

Amanter a prisão, por se tratar de crime insuscetível de liberdade provisória.Bconceder liberdade provisória a Ivo, por ser ele réu primário com endereço fixo, ainda que verificada a presença dos requisitos da prisão preventiva.Cconceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, sem possibilidade de imposição do pagamento de fiança.Dconceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, com possibilidade de imposição do pagamento de fiança.Emanter a prisão, ainda que reconhecida a ilegalidade da prisão em flagrante, tendo em vista a hediondez do crime.

Questão 10TRE-BA·Diversas·2017Direito Processual Penal

Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação

Acom hora certa, prosseguindo-se o curso processual com nomeação de defensor dativo se o réu não comparecer nos autos.Bpor edital, com prazo de quinze dias, suspendendo-se o curso processual até o comparecimento do réu nos autos.Cpor edital, com prazo de quinze dias, prosseguindo-se o curso processual com a nomeação de defensor dativo.Dpor intermédio de qualquer outra pessoa localizada em seu endereço.Ecom hora certa, suspendendo-se o curso processual até que o réu compareça nos autos.