8 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP) e prisão temporária. A autoridade que preside o IP assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do indiciado não terá acesso ao IP quando a autoridade competente declarar seu caráter sigiloso.
Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP) e prisão temporária. A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações
O juiz da zona eleitoral de Serrinha - BA decretou prisão preventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja conduta delituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
O juiz da zona eleitoral de Serrinha - BA decretou prisão preventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja conduta delituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A prisão de Geraldo será legal se o juiz considerar, por si só, a gravidade abstrata do delito e a natureza da conduta criminosa como requisitos para sua decretação, em face do prejuízo causado aos cofres públicos.
No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item.
Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais
Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens seguintes. A intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária, sendo imprescindível apenas a intimação do patrono por ocasião da expedição da carta precatória. Dessa forma, cabe à defesa o ônus do acompanhamento do ato no juízo deprecado.
Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os próximos itens. A remição da pena por meio do estudo vem sendo aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, por não considerá-la violação ao princípio da legalidade. A competência para concedê-la será do juízo da execução.
Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens seguintes. A sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.