Nos procedimentos de prestação de contas referente à destinação das verbas recebidas pelos partidos políticos, há erros que podem ser ignorados pelo órgão controlador de contas. Esses são os chamados erros
22 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Nos procedimentos de prestação de contas referente à destinação das verbas recebidas pelos partidos políticos, há erros que podem ser ignorados pelo órgão controlador de contas. Esses são os chamados erros
No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do poder econômico seja considerada procedente em
A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral
Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.
No primeiro dia do mês de realização de eleições em determinado município, uma junta eleitoral publicará resolução disciplinando os procedimentos relativos a tais eleições. Nessa situação, a resolução poderá
O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está
Determinado tribunal regional eleitoral foi provocado a se manifestar, em ação correspondente, a respeito de cassação de registro de candidato em determinada região de sua competência. Presentes todos os seus membros, o tribunal, em decisão aprovada por unanimidade, se pronunciou pelo deferimento do pleito de cassação. Nessa situação hipotética, a validade da decisão está relacionada
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo. Nessa situação hipotética,
No caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser requerida em até
A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do Distrito Federal (DF). Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o
De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,
Os partidos deverão escolher os candidatos e deliberar sobre as coligações no período de
Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema convencional de votação por cédulas quando,
O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para “anotações" e juntá-la ao processo de cancelamento. II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados. III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte. IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles. V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário. Estão certos apenas os itens
Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir. I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral. II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral. III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral. IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem. Estão certos apenas os itens
Desde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário, o cronograma das atividades eleitorais de campanha os
Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a) I acompanhamento dos processos de inscrição. II exclusão de eleitor inscrito ilegalmente, desde que o encaminhe para o cartório eleitoral para que este faça sua defesa pessoal em relação à referida sanção. III exame, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, dos documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias. IV requerimento aos juízes eleitorais do registro de delegado auxiliar para acompanhar os processos de inscrição. Assinale a opção correta.
No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados
Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária já deferida a
A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar o resultado de eleição para
O Código Eleitoral dispõe que, além dos TREs, são órgãos da justiça eleitoral