Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes. Dá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência.
21 questões da prova Diversas 2010, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes. Dá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência.
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes. É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável.
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes. Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes do cônjuge ou companheiro.
Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) - Decreto-Lei n.º 4.657/1942 - e a vigência das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. A LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002.
Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal ação.
Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) - Decreto-Lei n.º 4.657/1942 - e a vigência das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. A lei anterior, expressamente revogada pela edição de nova lei, tem sua vigência automaticamente restaurada em caso de revogação da lei que a revogou.
Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. Os partidos políticos são pessoas jurídicas e, nessa qualidade, estão sujeitos a sofrer danos morais em sua denominada honra objetiva, sujeitando o ofensor à reparação civil dos danos causados.
Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. Comete ato ilícito e está sujeito à reparação civil a pessoa que, sendo titular de um direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem. O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem. Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem. Os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
Considerando a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) - Decreto-Lei n.º 4.657/1942 - e a vigência das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. A noção de coisa julgada prevista na LICC refere-se à imutabilidade da decisão judicial somente quando ultrapassado o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória.
Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem. Uma lei revogada não se restaurará por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.
Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem. O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.
Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem. Independentemente do seu valor econômico, o complexo de relações jurídicas de uma pessoa constitui uma universalidade de direito.
Julgue os itens seguintes, referentes às relações de parentesco do direito de família. O pai é parente em linha reta do trisavô.
Julgue os itens seguintes, referentes às relações de parentesco do direito de família. O sobrinho-neto é parente em linha colateral do tio-avô.
Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem. O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.
Julgue os itens seguintes, referentes às relações de parentesco do direito de família. Se João for primo de Roberto, o parentesco entre eles será colateral em terceiro grau.