Na classificação funcional de despesa orçamentária, a função “encargos especiais" engloba despesas orçamentárias que expressem
4 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Na classificação funcional de despesa orçamentária, a função “encargos especiais" engloba despesas orçamentárias que expressem
Na elaboração do orçamento público, devem-se respeitar determinados princípios. Um deles, previsto no caput do artigo n.º 37 da Constituição Federal de 1988, é basilar e refere-se à obrigação de fixação do orçamento em lei que autorize os poderes a executar a despesa, para o fim específico de torná-lo conhecido dos interessados. Esse princípio é o da
O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção ampliada — adotada pela Constituição Federal de 1988 —, tal ciclo desdobra-se em oito fases. Uma dessas fases corresponde à elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo e a sua submissão ao Poder Legislativo. Essa fase ocorre
O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com