Questões de Direito Penal — TRE-AP 2011 — Diversas

Questão 1TRE-AP·Diversas·2011Direito Penal

Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal: I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade. II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão. III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal. Está correto que se afirma SOMENTE em

Questão 2TRE-AP·Diversas·2011Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:

AEquipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.BDeixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, cometerá crime de condes- cendência criminosa.CNão comete crime, mas sim infração administrativa, o funcionário que modificar ou alterar, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.DComete crime de corrupção passiva o funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.EComete crime de concussão aquele que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Questão 3TRE-AP·Diversas·2011Direito Penal

Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,

Aa embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos.Ba emoção e a paixão.Ca embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos.Dse o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Ea embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, se o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Questão 4TRE-AP·Diversas·2011Direito Penal

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão dolosa, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, haverá

Aconcurso formal, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.Bcrime continuado, podendo o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.Cconcurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade para cada delito.Dconcurso formal, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade cominadas para cada delito.Ecrime continuado, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Questão 5TRE-AP·Diversas·2011Direito Penal

De acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a

Areparação do dano posterior à sentença irrecorrível no crime de peculato culposo.Bmorte do agente.Canistia.Dprescrição.Eretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

Questão 6TRE-AP·Diversas·2011Direito Penal

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de

Questão 7TRE-AP·Diversas·2011Direito Penal

Paulo abordou a vítima Pedro em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, anunciou o assalto e exigiu a entrega da carteira com dinheiro. No momento em que Pedro retirava a carteira do bolso para entregar para Paulo este resolveu ir embora espontaneamente sem subtrair a res. Trata-se de hipótese típica de