Questões de Direito Eleitoral — TRE-AP 2015 — Diversas

Questão 1TRE-AP·Diversas·2015Direito Eleitoral

O prazo para interposição de recurso especial contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral proferida contra expressa disposição da lei, de recurso ordinário contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais, e de recurso de agravo de instrumento contra a decisão do Presidente de Tribunal Regional Eleitoral que denegar o recurso especial é de

A5 dias.B3 dias.C3 dias, 5 dias e 5 dias, respectivamente.D5 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.E5 dias, 5 dias e 3 dias, respectivamente.

Questão 2TRE-AP·Diversas·2015Direito Eleitoral

As convenções partidárias

Asomente poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais.Bpoderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais e a respeito de coligações.Csomente poderão deliberar a respeito de coligações.Ddeverão ser realizadas em qualquer data do mês de agosto do ano das eleições.Edeverão constar de termo interno do partido, dispensada a rubrica da Justiça Eleitoral e a respectiva publicação em qualquer meio de comunicação.

Questão 3TRE-AP·Diversas·2015Direito Eleitoral

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para

AVice-Presidente da República.BPresidente da República.CPrefeitos Municipais do respectivo Estado da Federação.Dmembros das Câmaras Municipais do respectivo Estado da Federação.Emembros do Congresso Nacional.

Questão 4TRE-AP·Diversas·2015Direito Eleitoral

João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido Delta não requereu o registro de suas candidaturas no prazo legal. Nesse caso, João e José

Apoderão requerer o registro de suas candidaturas no prazo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.Bdeverão requerer ao Tribunal Regional Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.Cdeverão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.Dnão poderão concorrer ao pleito, mas poderão pleitear indenização ao partido Delta.Epoderão concorrer ao pleito independentemente do registro de suas candidaturas.

Questão 5TRE-AP·Diversas·2015Direito Eleitoral

Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

Asem constar o valor pago pela inserção.Baté o dia das eleições.Caté a véspera das eleições.Dem número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo.Eem número não superior a dez, por veículo, em datas diversas.

Questão 6TRE-AP·Diversas·2015Direito Eleitoral

No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:

Aquando a pesquisa, para conhecimento público, for realizada por partido político, é dispensado o prévio registro desta na Justiça Eleitoral.Ba divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações necessárias na Justiça Eleitoral constitui crime eleitoral punido com reclusão e multa.Ca divulgação de pesquisa fraudulenta sujeita aos responsáveis somente a multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.Dé permitida, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.Eo valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral.

Questão 7TRE-AP·Diversas·2015Direito Eleitoral

É assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral: I. O direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento. II. O poder de requisitar qualquer prédio de uso particular para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento. III. Indicar, no respectivo estatuto, seu nome, a denominação abreviada, bem como o estabelecimento de sua sede em qualquer Estado da Federação. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 8TRE-AP·Diversas·2015Direito Eleitoral

Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu- lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é

Asimples irregularidade na campanha eleitoral, passível de multa.Bpenalmente irrelevante, pois não visava obter o voto do eleitor para si.Ccrime eleitoral punido com reclusão e multa.Dcrime eleitoral punido com detenção.Epenalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita.

Questão 9TRE-AP·Diversas·2015Direito Eleitoral

Os partidos A, B e C coligaram-se para disputar as eleições municipais, tendo José como candidato a Prefeito. De acordo com a Lei no 9.504/97, a coligação só poderá, dentre as cinco alternativas sugeridas abaixo, denominar se Coligação

AO município do Futuro.BJosé Prefeito.CABC, com José e você.DTrês partidos por um homem só: José.EVote em José e nos partidos ABC, agora coligados.

Questão 10TRE-AP·Diversas·2015Direito Eleitoral

As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas

Apelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.Bpelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.Ce julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.Dpelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.Ee julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.