Questões de Conhecimentos Gerais

Prescreve em um ano a pretensão

Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que

Com relação a responsabilidade civil considere as seguintes assertivas: I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. II. A responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo, inclusive, ser questionada sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. III. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Está correto o que se afirma APENAS em

Tendo em vista os poderes administrativos, é certo que

As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União). A respeito da vacância de cargo público, considere as assertivas: I. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público. II. A exoneração de cargo em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor. III. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá a exoneração de ofício. Está correto o que se afirma APENAS em

As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União). Com relação às penalidades disciplinares, é correto afirmar:

É correto afirmar que os órgãos públicos, a exemplo dos Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais

A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem como a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos do arquivo são atribuições do

Dentre outros, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, ficando o responsável pelo ato sujeito às cominações legais específicas, assim como, sanções penais, civis a administrativas, quando

Devem receber tratamento global que resulte no aumento das possibilidades do uso da informação registrada para tomada de decisões. O enunciado se refere a

Em matéria de contrato administrativo considere: I. O descumprimento do contrato pode ser do particular contratado, porque a Administração Pública, por sua natureza, não descumpre o ajuste. II. Constitui descumprimento do contrato a alteração unilateral do objeto contratual, ainda que sejam observados os limites fixados legalmente. III. A inexecução é o descumprimento, parcial ou total, do contrato, com ou sem culpa da parte inadimplente. IV. O particular que contrata com a Administração Pública não tem como submetê-la ao regime de sanções de natureza administrativa. Está correto o que se afirma APENAS em

Os critérios de prazo utilizados na elaboração de uma Tabela de Temporalidade de Documentos baseiam-se

As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei no 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União). Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que

Há pouco mais de 700 gorilas vivos na natureza hoje, a maioria nas florestas tropicais da África Equatorial. Não deixa de ser irônico que, há pelo menos seis meses, o mais falado, comentado e dissecado da espécie seja uma criação digital de oito metros, que vive num estúdio digitalmente transformado na inexistente ilha das Caveiras. Pois hoje estréia King Kong, a mastodôndica versão do clássico original de 1933, com três horas de duração, US$ 207 milhões de orçamento e em 10 mil telas espalhadas pelo mundo. (Sérgio Dávila, Folha de S. Paulo, 16/12/2005, p. E 8) O diretor do filme King Kong é famoso por outras superproduções em ficção científica. Trata-se de

Segundo a Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverá observar, além de outros princípios, o seguinte:

Em dezembro de 2005, foi eleito o primeiro presidente indígena da América do Sul. De origem aimara, Evo Morales traz esperança para a maioria pobre, mas assusta as elites, os investidores estrangeiros e os Estados Unidos. Trata-se de um político

Caberá o mandado de segurança, dentre outras hipóteses, contra

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

Considere as assertivas abaixo. I. Se, decorridos trinta dias da data fixada para o início do exercício, o Presidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. II. Vagando o cargo de Presidente da República, farse- á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga. III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. IV. Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores. Está correto o que se afirma APENAS em

O progresso, da forma como vem sido feito, tem acabado com o ambiente ou, em outras palavras, destruído o planeta Terra e a natureza. Críticas têm sido feitas por defensores do chamado "desenvolvimento sustentável", que consiste em

É certo que o juiz

Em matéria de poderes e deveres NÃO é próprio do Administrador Público o poder e o dever, respectivamente,

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o

A ação disciplinar em relação às infrações puníveis com demissão e às infrações puníveis com suspensão prescreverá, respectivamente, em:

Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:

A invalidação de um ato administrativo é o seu desfazimento por

Considere as seguintes provas: I. Depoimento pessoal do autor. II. Inquirição de testemunhas arroladas pelo autor. III. Depoimento pessoal do réu. IV. Inquirição de testemunhas arroladas pelo réu. V. Esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos. Serão produzidas na audiência na ordem indicada em

Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório dar-se-á, a

Difere a jurisdição contenciosa penal da jurisdição voluntária, dentre outros aspectos, porque na primeira

No que diz respeito ao conceito de ato administrativo, considera-se como um de seus elementos