Questões de Regimento Interno — TRE-AM / Diversas

Questão 1TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:

A3 (três) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.B5 (cinco) dias, contados da data ciência ao interessado.C10 (dez) dias, contados da data da ciência ao interessado.D15 (quinze) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.

Questão 2TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

“Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.” Essa competência, prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, é atribuição do:

ACorregedor Regional Eleitoral.BProcurador Regional Eleitoral.CPresidente do Tribunal Regional Eleitoral.DRelator do processo.

Questão 3TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

Da decisão sobre o conflito de competência:

ANão caberá nenhuma espécie de recurso.BNão caberá recurso, salvo embargos de declaração.CCaberá agravo regimental.DCaberá recurso inominado.

Questão 4TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:

AInvestigar se, no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.BVerifficar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, as medidas cabíveis.COrientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.DImpor pena disciplinar aos servidores da Secretaria, inclusive a de demissão, na forma da lei.

Questão 5TRE-AM·Diversas·2014Regimento Interno

“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do:

AProcurador Regional Eleitoral.BCorregedor Regional Eleitoral.CPresidente do Tribunal Regional Eleitoral.DVice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.