Questões de Legislação Penal Especial — TRE-AM / Diversas

Questão 1TRE-AM·Diversas·2010Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consu- mo, praticados por particulares, dentre outras,

Avaler-se de posição dominante no mercado para elevar, sem justa causa, o preço de bem ou serviço.Bestabelecer monopólio com a finalidade de eliminar a concorrência.Cpraticar o crime em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde.Dcometer o crime em detrimento de pessoa maior de 70 (setenta) anos.Eocasionar prejuízo à sociedade controlada pelo Poder Público.