Questões de Direito Eleitoral — TRE-AM / Diversas

Questão 1TRE-AM·Diversas·2014Direito Eleitoral

Com relação às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:

ANão havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o registro do mais idoso.BNão havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, a preferência será definida através de sorteio.CA suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.DA suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, após reabilitação ou prova de reparação de danos.

Questão 2TRE-AM·Diversas·2014Direito Eleitoral

De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990 e alterações), são inelegíveis, para qualquer cargo:

AOs Ministros de Estado, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.BOs inalistáveis e os analfabetos.COs chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.DOs Governadores de Estado, do Distrito Federal e de Territórios, até 6 (seis) meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

Questão 3TRE-AM·Diversas·2014Direito Eleitoral

De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), assinale a alternativa INCORRETA. Não podem alistar-se eleitores:

AOs analfabetos.BOs que não saibam exprimir-se na língua nacional.COs que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos.DOs militares, ainda que não sejam oficiais ou aspirantes a oficiais.

Questão 4TRE-AM·Diversas·2014Direito Eleitoral

De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 e alterações), assinale a alternativa INCORRETA:

ASerão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.BSerá considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco e os nulos.CÉ facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.DNas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

Questão 5TRE-AM·Diversas·2014Direito Eleitoral

Com relação à atuação do Ministério Público nos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:

AServirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Promotor de Justiça da capital do respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral de Justiça.BServirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.CServirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador Geral da República.DServirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.