Questões de Direito Administrativo

Fulano da Silva foi preso e condenado pela prática de crime. Posteriormente, foi comprovada a sua inocência. A sentença criminal havia sido proferida de modo negligente, pois o juiz não apreciou devidamente as provas produzidas no processo. Nessa hipótese:

Em um paciente com hipotireoidismo secundário, em decorrência de doença da hipófise anterior, espera-se encontrar

Antônio, servidor público federal, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais, solicitados pelo serviço de pessoal competente. O servidor:

São formas de provimento de cargo público, dentre outras,

O plantonista é chamado pela enfermeira para atender um paciente de 70 anos, admitido há algumas horas no pronto- socorro com acidente vascular cerebral isquêmico, que apresentou rebaixamento do nível de consciência. O paciente não apresenta movimentos respiratórios nem pulso palpável. O monitor mostra: É iniciada a reanimação básica e avançada; na sequência a conduta deve ser administração de

Indique a alternativa CORRETA, relacionada aos poderes de Polícia Administrativa e Polícia Judiciária:

Atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações referentes ao adequado desempenho de suas funções são atos

A hipertensão pulmonar primária é uma doença progressiva e quase invariavelmente fatal, afetando predominantemente

NÃO se interrompem as férias do servidor público federal por motivo de:

Quanto ao Processo Administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, considere: I. Os processos administrativos de que resultem sanções não poderão ser revistos, mesmo quando surgirem fatos novos suscetíveis de justificar a ina- dequação da sanção aplicada. II. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. III. A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, ainda que nos casos de delegação e avocação previstos em lei. IV. O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e do direito pelo administrado. V. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes situações clínicas: I. Vômitos em paciente usando cronicamente hidroclorotiazida. II. Fístula pancreática em paciente urêmico. III. Intoxicação por aspirina. Gasometrias mostrando pH de 7,13; 7,40 e 7,53, serão mais prováveis, respectivamente, nas situações

“A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. O mandamento constitucional tem por conteúdo o princípio da:

Quanto à nomeação é INCORRETO afirmar que

Na artrite reumatoide NÃO se espera encontrar

Entidade criada com a função principal de controlar, em toda a sua extensão, a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, bem como a própria atuação das pessoas privadas que passaram a executá-los:

Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere: I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público. II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos Determinantes: I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade. II. Mesmo que um ato administrativo seja discricionário, a motivação existente passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada. III. Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação não provoca a invalidação do ato. Está INCORRETO o que se afirma em:

O principal fator limitante ao uso de nitratos de ação prolongada no tratamento da insuficiência coronária é o desenvolvimento de

Dentre os tipos de licitação, incluem-se:

Com relação ao “ato administrativo”, assinale a alternativa CORRETA:

São fatores predisponentes para a formação de cálculos biliares de colesterol, EXCETO

Analise as seguintes afirmativas, de acordo com a Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: I. Nos processos administrativos é absolutamente vedada a cobrança de despesas processuais. II. A omissão do dever de comunicar o impedimento de atuar em processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares. III. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. NÃO está correto o que se afirma em:

Armando, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (estável), foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidação da sua demissão por decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens. Nos termos da Lei nº 8.112/90, ocorreu a

Assinale a alternativa CORRETA:

São exemplos de serviços públicos “uti universi”, EXCETO:

Dois pacientes são internados por apresentar edema. O primeiro é um homem de 48 anos, com creatinina de 2,6 mg/dL, cuja biópsia renal mostra a formação de cres- centes extracapilares. O segundo é uma mulher de 44 anos, com creatinina de 2,2 mg/dL e corpos lipoides na urina. Os diagnósticos mais prováveis desses pacientes são, respectivamente,

A Ação disciplinar prevista na Lei nº 8.112/90, prescreverá, dentre outras hipóteses, em

Analise as seguintes afirmativas, de acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: I. Constituem indenizações dos servidores: gratificações, ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia. II. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês. III. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 5 (cinco) dias. Está CORRETO o que se afirma em:

Uma mulher com índice de massa corporal de 28 kg/m2 apresenta glicemias em torno de 135 mg/dL repetidas vezes. Seu médico prescreve exercícios físicos, dieta hipo- calórica e um hipoglicemiante com menor risco de hipoglicemia e que não induz ganho de peso. Ele deve ter prescrito