Questões de Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o Corregedor Regional Eleitoral será escolhido

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e nas ações de impugnação de mandado e respectivos recursos, cada parte terá para a sustentação oral

Segundo a classificação econômica da despesa, as dotações para aquisição de imóveis considerados necessários para execução de obras serão classificadas como

No caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúncia será de

O instrumento de organização da ação governamental buscando a concretização dos objetivos propostos é denominado

Quanto ao preparo e julgamento dos feitos conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, considere: I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral. II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator. III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional. IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte. V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor. Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas: I. As dotações destinadas a constituição ou aumento de capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros serão classificadas como inversões financeiras. II. No conceito econômico, as despesas de capital classificadas como inversões financeiras geram serviços que contribuem para o aumento do Produto Interno Bruto. III. As dotações destinadas a constituição ou aumento de capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros serão classificadas como investimento. Sobre dotações, está correto o que se afirma APENAS em

Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 4.320/64, as despe- sas para as quais não corresponda a contraprestação direta em bens e serviços são classificadas como

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Quanto à natureza, segundo a doutrina, a despesa pública se divide em

O Anexo de Riscos Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, integrará o projeto de Lei

O descumprimento pelo credor das obrigações constantes do empenho, impedindo o ente público de receber o material entregue, implica no cancelamento do estágio da des- pesa denominado:

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente, no primeiro quadrimestre, em pelo menos

Ocorrendo a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será

A descentralização externa de créditos orçamentários realizada em nível de órgão setorial entre unidades gestoras de Órgãos/Ministérios denomina-se:

No que se refere à regularidade, as despesas destinadas à manutenção contínua dos serviços públicos, classificam- se como

Em matéria de prazos, considere as situações abaixo: ? a eleição de sucessor do cargo de Presidente do Tribunal, vago no curso do biênio; ? o Procurador Regional Eleitoral, opinar sobre inquérito administrativo, após igual prazo da defesa; ? o Procurador Regional Eleitoral diante de inquérito da competência originária do Tribunal, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento; ? o acusado denunciado por crime eleitoral e devida- mente notificado, apresentar resposta escrita; ? a apresentação de defesa prévia de magistrado notificado para tanto em sindicância disciplinar perante o Tribunal. Nesses casos, os prazos serão, respectivamente, de

De acordo com o Código Civil Brasileiro, pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo

O mecanismo utilizado para reforçar dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante o exercício denomina- se crédito

Em tema de recursos eleitorais, é correto que:

No processo A o réu faleceu. No processo B o procurador do autor faleceu. No processo C o representante legal do autor faleceu. Nestes casos, os processos serão

Segundo a Classificação da Despesa por Programas, gastos com inativos, amortizações e encargos são enquadrados em ações do tipo

Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T 16.1, a Unidade Contábil Consolidada é aquela que representa a soma ou a agre- gação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis

Com relação à resposta do réu é correto afirmar:

Quanto aos impedimentos e suspeições, considere: I. Não poderá o juiz, dar-se por suspeito ou impedido, se afirmar a existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar. II. Da decisão rejeitada liminarmente pelo revisor por manifesta improcedência, caberá embargos de declaração para a mesma turma julgadora. III. Declarada a suspeição pelo arguido, não será considerado nulo o que já tiver sido processado perante o juiz suspeito, após o fato que a ocasionou, exceto em caso de impedimento. IV. A arguição de suspeição ou impedimento será sempre individual, não ficando os demais juízes impedidos de apreciá-la, ainda que também recusados. V. Será ilegítima a arguição de impedimento quando o arguente a tiver provocado ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe a aceitação do juiz recusado. Está correto o que se afirma APENAS em

Segundo o Código de Processo Civil, o recorrente poderá,

Com base nas disposições do Manual da Despesa Nacional relacionadas à classificação das Despesas Orçamentárias é correto afirmar:

Quanto ao Corregedor Regional Eleitoral é INCORRETO afirmar: