Questões de Legislação Penal Especial — TRE-AL / Diversas

Questão 1TRE-AL·Diversas·2010Legislação Penal Especial

Sobre o Juizado Especial Federal Criminal é INCORRETO afirmar:

ASerá instalado por decisão do Tribunal Regional Federal.BNa reunião de processos da competência daquele juizado perante o juízo comum, decorrente da aplicação da regra de conexão, não será admitida a composição dos danos civis.CA designação dos juízes das Turmas Recursais obedecerá aos critérios de antiguidade e merecimento.DO juiz federal poderá determinar o funcionamento daquele juizado em caráter itinerante.ECompete-lhe processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo.