Questões de Direito Penal — TRE-AL 2010 — Diversas

Questão 1TRE-AL·Diversas·2010Direito Penal

Um funcionário público e outra pessoa, estranha à Administração, praticam, em concurso, a subtração de bem público. A respeito dessa hipótese é correto afirmar:

AO funcionário público responde por peculato-furto e, o coautor, por furto.BA condição de funcionário público, sendo pessoal e elementar do delito, transmite-se ao coautor.CApenas o funcionário público responde pelo crime de peculato, pois não se admite a responsabilidade objetiva.DAmbos respondem pelo delito de peculato, sendo obrigatória a redução da pena em relação ao coautor que não apresenta a condição pessoal de funcionário público.EO funcionário público responde pelo crime de peculato doloso, enquanto o coautor responde por peculato culposo, pois concorreu para o delito de outrem.

Questão 2TRE-AL·Diversas·2010Direito Penal

A dispara seu revólver e mata B, acreditando tratar-se de um animal. A respeito dessa hipótese é correto afirmar que se trata de

Afato típico, pois o dolo abrangeu todos os elementos objetivos do tipo.Berro de proibição, que exclui a culpabilidade.Cerro de proibição, que gera apenas a diminuição da pena, posto que inescusável.Derro de tipo, que exclui o dolo e a culpa, se escusável.Eerro quanto à existência de excludente de ilicitude (descriminante putativa).

Questão 3TRE-AL·Diversas·2010Direito Penal

A ingressa na residência de B, sem consentimento, porém desiste de cometer a subtração. Sobre essa hipótese é INCORRETO afirmar que:

AHá desistência voluntária em relação ao furto se o agente pressentiu a impossibilidade de êxito da em- preitada criminosa e, por esse motivo, resolveu fugir.BHá desistência voluntária em relação ao furto se o agente não foi coagido, moral ou materialmente, à interrupção do iter criminis.CHá tentativa punível de furto se a desistência ocorreu em razão do funcionamento do sistema de alarme do imóvel.DSe a desistência quanto ao furto foi voluntária, o agente responderá, apenas, pelo crime de invasão de domicílio.ENão há desistência voluntária se o agente suspendeu a execução do furto e continuou a praticá-lo, posteriormente, aproveitando-se dos atos já executados.

Questão 4TRE-AL·Diversas·2010Direito Penal

Considere as assertivas abaixo. I. Há dolo eventual quando o agente, embora prevendo o resultado, não quer que ele ocorra nem assume o risco de produzi-lo. II. Há culpa inconsciente quando, embora previsível o resultado, o agente não o prevê por descuido, desatenção ou desinteresse. III. No crime preterdoloso, a conduta inicial é dolosa, mas o resultado dela advindo é culposo. IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 5TRE-AL·Diversas·2010Direito Penal

Considere as assertivas abaixo. I. Oferecer quantia em dinheiro para obter o voto de eleitor que, entretanto, não aceita a oferta. II. Fornecer alimentação e transporte coletivo gratuito a eleitores, no dia da eleição, qualquer que seja a finalidade do

agente. III. Fazer uso de fotocópia não autenticada de docu- mento público falso, para fins eleitorais. IV. Falsificar documento verdadeiro emanado de Fundação do Estado, para fins eleitorais. A alternativa que contém APENAS crimes eleitorais é:

Questão 6TRE-AL·Diversas·2010Direito Penal

Sobre a denunciação caluniosa é correto afirmar:

AA pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de crime de menor potencial ofensivo.BConsiste em provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.CAs penas aumentam-se de um sexto a um terço se, em razão da denunciação falsa, a pessoa injustamente acusada vem a ser condenada por sentença transitada em julgado.DO fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo que tramita contra a pessoa injustamente acusada, o agente se retrata ou declara a verdade.EA pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato.