Questões de Direito Eleitoral — TRE-AL 2010 — Diversas

Questão 1TRE-AL·Diversas·2010Direito Eleitoral

NÃO é causa de exclusão do eleitor:

Aa pluralidade de inscrição.Ba suspensão dos direitos políticos.Ca perda dos direitos políticos.Ddeixar de votar em duas eleições consecutivas.Eo seu falecimento.

Questão 2TRE-AL·Diversas·2010Direito Eleitoral

A respeito da eleição para Presidente da República, considere: I. Será considerado eleito o candidato a Presidente da República que obtiver a maioria absoluta de votos, computando os em branco e excluindo os nulos. II. Se, havendo cinco candidatos, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte, desistência ou impedimento legal de um dos candidatos que disputam o segundo turno, será considerado eleito o mais votado. III. A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 3TRE-AL·Diversas·2010Direito Eleitoral

A propaganda

Aexercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia.Beleitoral através de carreata é permitida no dia das eleições, desde que não dificulte o acesso dos eleitores aos locais de votação.Celeitoral através de auto-falantes é permitida no dia das eleições até cem metros dos locais de votaçãoDeleitoral no rádio e na televisão só é gratuita no horário definido pela Justiça Eleitoral, devendo, no restante da programação, ser paga pelos partidos ou coligaçõesEpartidária gratuita prevista em lei não poderá ser veiculada no primeiro semestre do ano da eleição.

Questão 4TRE-AL·Diversas·2010Direito Eleitoral

A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito é correto afirmar:

AO ofendido usará, para resposta, o dobro do tempo do partido ou coligação responsável pela ofensa.BO prazo para o ofendido ou seu representante legal pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de vinte e quatro horas, contadas a partir da veiculação da ofensa.CA resposta será veiculada cinco vezes consecutivas no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela ofensa.DA resposta do ofendido ou de seu representante legal poderá versar sobre fatos diversos dos que foram veiculados pelo partido ou coligação responsável pela ofensa.EA resposta do ofendido ou de seu representante legal será veiculada sempre no final do programa do partido ou coligação responsável pela ofensa.

Questão 5TRE-AL·Diversas·2010Direito Eleitoral

Dentre os crimes a seguir relacionados, previstos no Código Eleitoral, o que prevê pena máxima privativa de liberdade mais grave é aquele em que

Ao juiz efetua fraudulentamente a inscrição de alistando.Bhá uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.Coferece-se dinheiro ou qualquer outra vantagem para obter voto, ainda que a oferta não seja aceita.Dimpede-se ou embaraça-se o exercício do sufrágio.Einduz-se alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo do Código Eleitoral.

Questão 6TRE-AL·Diversas·2010Direito Eleitoral

O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral NÃO é requisito para o Partido Político

Aassegurar a exclusividade da sua denominação.Bpoder participar do processo eleitoralCreceber recursos do Fundo PartidárioDter acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.Edefinir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

Questão 7TRE-AL·Diversas·2010Direito Eleitoral

O prazo para desincompatibilização de um professor efetivo da rede estadual de ensino que deseja candidatarse a Deputado Estadual, é de

Questão 8TRE-AL·Diversas·2010Direito Eleitoral

A respeito do registro de candidatos, considere: I. Cada partido ou coligação deverá, obrigatoriamente, reservar no mínimo 50% das vagas para candidatas do sexo feminino. II. A substituição de candidato por falecimento só pode ser feita pelo partido ou coligação até o termo final do prazo para registro. III. A prova da filiação partidária é, dentre outros, documento indispensável para o registro de candidatos. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 9TRE-AL·Diversas·2010Direito Eleitoral

A partir de 1º de julho do ano da eleição é permitido às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,

Aveicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.Bdivulgar debates políticos entre candidatos.Cdar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.Ddivulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada.Eusar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação.

Questão 10TRE-AL·Diversas·2010Direito Eleitoral

A respeito da investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político é INCORRETO afirmar:

AQualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional.BO Corregedor-Geral ou Regional, que terá as mesmas atribuições do Relator em processos judiciais, indeferirá desde logo a inicial, quando não for o caso de representação ou lhe faltar algum requisito legal.CNo caso do Corregedor-Geral ou Regional indeferir a representação, ou retardar-lhe a solução, poderá o interessado renová-la perante o Tribunal competente, que resolverá dentro de vinte e quatro horas.DFindo o prazo para defesa, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado até o máximo de seis para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação.ETerminado o prazo para as alegações finais, os autos serão conclusos ao Corregedor, que julgará a representação, declarando, no caso de procedência, a inelegibilidade do representado e quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes as sanções previstas em lei.

Questão 11TRE-AL·Diversas·2010Direito Eleitoral

Os partidos políticos

Apodem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.Bnão têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.Cadquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.Dcom registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.Enão podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.

Questão 12TRE-AL·Diversas·2010Direito Eleitoral

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os

Amaiores de dezoito anos.Bfuncionários da Justiça Eleitoral.Ccandidatos a cargos eletivos nas eleições majoritárias.Dcandidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais.Eanalfabetos.