Questões de Direito Constitucional

Com relação à organização do Estado, é correto afirmar que:

Sobre o Poder Judiciário é correto afirmar:

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, nos seguintes objetivos:

Com relação à Educação, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da

No tocante aos princípios gerais da atividade econômica, considere as seguintes assertivas: I. A lei disciplinará, com base no interesse do Presidente da República, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. II. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. III. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. IV. O Estado impedirá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, mesmo não havendo risco ao meio ambiente. Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação à política de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas

É princípio institucional do Ministério Público, dentre outros, a

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se

Sobre os Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas: I. Se contar menos de dez anos de serviço, o militar alistável é elegível, mas deverá afastar-se da atividade. II. Para concorrer a outro cargo o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até sete meses antes do pleito. III. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. IV. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Está correto o que se afirma APENAS em

Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:

A respeito da composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

É correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito possuem, dentre outros, poderes de

São brasileiros naturalizados, dentre outros,

No tocante à Política Agrícola e Fundiária e à Reforma Agrária é INCORRETO afirmar que:

Com relação ao Distrito Federal é correto afirmar que, dentre outras situações,

No tocante ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas: I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. II. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até sessenta dias após a proclamação do resultado. III. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. IV. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Está INCORRETO o que se afirma APENAS em

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que:

Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que

Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:

Sobre os Estados Federados é correto afirmar:

No tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que

Quanto aos Municípios, considere as seguintes assertivas: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

II. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de onze Vereadores, nos Municípios de até quinze mil habitantes. III. Nos Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de dez por cento da receita do Município. Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que