Questões de Direito Administrativo

Antonia, servidora pública federal, recebeu R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de diárias. Entretanto, atendendo a ordens superiores, não houve necessidade de afastar-se da sede. Nesse caso, no que se refere às diárias, Anto- nia

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sérgio, diretor de um órgão público federal, disse a um de seus subordinados que lhe concederia uma função gratificada, caso ele se filiasse a determinado partido político. Nessa situação, Sérgio cometeu infração administrativa.

NÃO se incluem dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, a de

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes. Se, em virtude do falecimento de seus pais, Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade, ela terá direito a licença remunerada.

Lançando mão do conceito de administração pública em seu sentido orgânico, isto é, no sentido de conjunto de órgãos e pessoas destinado ao exercício da totalidade da ação executiva do Estado, a Constituição Federal positivou os princípios gerais norteadores da totalidade de funções, considerando todos os entes que integram a Federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios). Assim, os princípios inerentes à administração pública são aqueles expostos no art. 37 da Constituição Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implícita ou tácita. Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes. O agente público que vier a causar dano a terceiro somente trará para o Estado o dever jurídico de ressarcir esse dano caso tenha agido com culpa ou dolo.

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes. É lícito que Mariana seja filiada a partido político.

Por ser o TRE/AL um órgão da justiça estadual de Alagoas, não pode haver juízes federais em sua composição.

Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.

Antes do deferimento de seu registro como candidata, Adriana não poderia ser sujeito ativo de crime eleitoral, pois apenas candidatos devidamente registrados podem ser sujeitos ativos desse tipo de crime.

Existem partidos políticos municipais, estaduais e nacionais, sendo que os primeiros somente podem registrar candidatos a eleições para vereador e prefeito.

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A substituição do sinal de dois-pontos depois de "ambigüidades" (l.2) pela conjunção porque preserva a correção gramatical e as relações semânticas do texto.

1 Na cidade de Atenas, considerava-se cidadão (thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse prestado serviço militar e que fosse homem livre. Da reforma 4 de Clistenes em diante, os homens da cidade não usariam mais o nome da família, mas, sim, o do demos a que pertenciam. Manifestariam sua fidelidade não mais à família 7 (gens) em que haviam nascido, mas à comunidade (demói)

em que viviam, transferindo sua afeição de uma instância menor para uma maior. O objetivo do sistema era a 10 participação de todos nos assuntos públicos, determinando que a representação popular se fizesse não por eleição, mas por sorteio. Internet: . Acesso em 16/7/2004 (com adaptações). Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir. A correção gramatical e a coerência textual seriam mantidas ao se retirar o pronome "que" (l.3).

A forma verbal "estavam" (l.9) está empregada no plural para concordar com seu sujeito, "cidadãos" (l.8).

De acordo com a argumentação do texto, "democracia sem igualdade" (l.12-13) deve ser entendida como sinônimo de "acesso da população a todos os direitos de educação, saúde etc." (l.13-14).

Nas linhas 2 e 7, mantêm-se a correção gramatical e a coerência do texto ao se substituir as duas ocorrências de "havia" por existia.

A estrutura em voz passiva "considerava-se" (l.1) poderia ser substituída por outra forma de passiva, era considerado, sem comprometer a coerência do texto.

De acordo com os sentidos construídos no texto, "Ela" (l.7) refere-se a "democracia" (l.6).

Na linha 8, a substituição do travessão pelo sinal de ponto-e-vírgula manteria a correção e a coerência do texto.

Mantém-se o respeito às regras de regência da forma verbal "transferindo" (l.8) e à correção gramatical do período ao se substituir a preposição "para" (l.9) por à.

Preservam-se a correção gramatical e a coerência textual ao se substituir "a respeito" (R.2-3) por em relação.

Pelo emprego de "emerge" (l.7), depreende-se do texto que a noção de indivíduo se manifesta apenas com as características da modernidade.

Por se tratar de uso opcional, a retirada da preposição em "a que" (l.5) preservaria a correção gramatical e a coerência do texto.

De acordo com a argumentação do texto, a expressão "instância menor" (l.8-9) deve ser compreendida como a comunidade do cidadão.

De acordo com os sentidos do texto, subentende-se a preposição por imediatamente antes de "portadores" (l.3).

O emprego de futuro do pretérito em "usariam" (l.4) e "Manifestariam" (l.6) indica que as ações expressas por essas formas verbais devem ser consideradas a partir da "reforma de Clistenes" (l.3-4).

Um dos principais problemas das teorias da motivação está no fato de não incluírem, entre as principais necessidades humanas, aquelas relacionadas à estima. Elas incluem apenas necessidades fisiológicas, de segurança, sociais e de autorealização.

O presidente do TRE/AL deve ser o mais antigo dos magistrados do tribunal que ainda não tenha exercido essa função.

No ambiente de trabalho, as relações humanas são favorecidas se o gerente compreender que o empregado deve ser tratado como um ser humano completo, com necessidades econômicas, psicológicas e sociais.