Questões de Direito Penal — TRE-AC 2010 — Diversas

Questão 1TRE-AC·Diversas·2010Direito Penal

Considere as hipóteses: I. O agente deixa de prestar imediato socorro à vítima. II. O delito é resultado da inobservância de regra técnica de profissão. III. O crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos. IV. O agente foge para evitar prisão em flagrante. V. O agente encontrava-se em estado de embriaguez preordenada. De acordo com o Código Penal brasileiro, é qualificado o homicídio culposo nas hipóteses:

Questão 2TRE-AC·Diversas·2010Direito Penal

Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é INCORRETO afirmar que

Aseu objeto jurídico é o patrimônio e, indiretamente, a liberdade individual e a incolumidade pessoal.Bse trata de crime permanente.Caquele que participou do delito, caso preste informações que facilitem a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida.Dse trata de crime material, que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.Ese trata de crime formal que admite tentativa.

Questão 3TRE-AC·Diversas·2010Direito Penal

A reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração pública, constitui

Acondição para a progressão de regime do cumprimento da pena.Bcausa de extinção de punibilidade.Ccausa de redução da pena.Dmotivo para perdão judicial.Edescriminante genérica.

Questão 4TRE-AC·Diversas·2010Direito Penal

NÃO é circunstância agravante obrigatória, prevista no Código Penal brasileiro, ter o agente cometido o crime:

Acontra cônjuge.Bem ocasião de desgraça particular do ofendido.Ccontra adolescente.Dprevalecendo-se de relações domésticas.Ecom violação de dever inerente à profissão.

Questão 5TRE-AC·Diversas·2010Direito Penal

Poderá ser concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de

Anão ter resultado lesão corporal da injúria real.Bter sido a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.Cter sido a opinião desfavorável emitida em crítica literária, artística ou científica.Dter sido o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação prestada no cumprimento de dever do ofício.Eter o ofendido, de forma reprovável, provocado diretamente a ofensa.