Questões de Direito Administrativo — TRE-AC 2003

Em uma concorrência pública pela melhor técnica, as empresas "Bleu", "Jaune" e "Vert", previamente qualificadas, apresentaram suas propostas. Abertos os envelopes contendo as propostas técnicas, "Vert" foi classificada em primeiro lugar e "Bleu" em terceiro. Abertos os envelopes contendo as propostas de preço, "Bleu" ficou em primeiro "Vert" em terceiro. Nesse caso,

Pode-se afirmar que uma empresa contratada pela Administração Pública para executar uma obra não pode, de regra, interromper sua execução e alegar falta de pagamento. Têm-se aí o princípio da

Em matéria de licitação, quando se fala em princípio do julgamento objetivo, têm-se em mente que o julgamento será feito

Um servidor acumulava licitamente dois cargos públicos efetivos e foi nomeado para cargo de provimento em comissão. Nesse caso, ressalvando-se existência de exceção, a regra é que ele

O sistema constitucional brasileiro, assegura aos servidores ocupantes de cargo público, dentre outras garantias,

A investidura em cargo público está sujeita a alguns requisitos básicos, valendo destacar que

A autoridade teve ciência de irregularidade no serviço público e promoveu a sua apuração mediante sindicância. Dessa sindicância resultou provado o fato ilícito praticado por servidor, o que dá ensejo à imposição da penalidade de destituição de cargo em comissão. Nesse caso,

Sou servidor público e, para atuar, recebi um processo administrativo de interesse de meu sobrinho. Nesse caso,

O servidor público foi demitido, mas está em débito com o erário. Nesse caso, ele

Por ter presenciado o fato, um servidor público tomou conhecimento de abuso de poder praticado por um colega de trabalho. Nesse caso,

Um dos traços mais característicos da Administração Pública é

A servidora pública Têmis praticou, dolosamente, ato do qual resultou prejuízo ao erário e, portanto, tem obrigação de reparar o dano. Todavia, ontem ela morreu. Essa obrigação de reparar o dano

A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil,

Considere: I. Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado. II. Devolução de estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando o estrangeiro entra ou permanece irregularmente no nosso território. Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

Nos tribunais com número superior a 25 (vinte e cinco) julgadores poderá ser constituído Órgão Especial, com o mínimo de

As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de competência privativa

É INCORRETO afirmar que o princípio constitucional da igualdade

Tendo em vista as disposições que regem a Administração Pública, considere: I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. II. Os acréscimos pecuniários percebidos pelos servidores públicos serão computados para fim de concessão de acréscimos ulteriores. III. É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico, mesmo havendo compatibilidade de horários. IV. A proibição de acumular estende-se também às funções e abrange as fundações. Diante disso, APENAS são corretas

Em matéria de direitos sociais, é assegurado aos trabalhadores

O filho do Presidente da Câmara Municipal

O alistamento eleitoral e o voto são

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere as afirmações abaixo. I. A composição dos Tribunais Eleitorais é híbrida, integrando-os juizes de outros tribunais e juristas da classe dos advogados. II. Os substitutos dos juízes dos tribunais eleitorais serão escolhidos juntamente com os titulares, pelo mesmo processo e em número igual para cada categoria. III. As Juntas Eleitorais serão compostas por 3 ou 5 membros, os quais, por eleição e pelo voto secreto, escolherão seu presidente. Esta correto o que se afirma APENAS em

A respeito do alistamento eleitoral é INCORRETO afirmar que

Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, dentre outros,

Os Fiscais de Partido, durante o exercício das suas funções,

O eleitor, desejando votar para Vereador no candidato José Paulo, digitou os dois primeiros algarismos que correspondem à respectiva legenda e, em seguida, errou ao digitar o número do candidato, inserindo e confirmando número inexistente. Nesse caso, o voto será

Pedro é brasileiro nato. Estuda em Faculdade de Direito e é presidente do respectivo Diretório Acadêmico. Tem 19 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos. Possui alistamento eleitoral regular, é filiado a Partido Político e tem domicílio na circunscrição. O cargo eletivo mais elevado a que Pedro pode candidatar-se é o de

A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação é CERTO que

A competência para diplomar os Prefeitos Municipais e os Deputados Federais eleitos, é, respectivamente,

No Microsoft Word, para criar uma Tabela deve-se utilizar os seguintes comandos da Barra de Menu:

No Microsoft Excel para inserir uma planilha a mais em um arquivo existente, e depois modificar o nome desta planilha, deve-se utilizar os seguintes comandos da Barra de Menu:

O Correio eletrônico tem como objetivo principal:

Para copiar um Arquivo no Windows Explorer, clique no arquivo que deseja copiar e clique em:

Em um dado de seis faces marcamos os números Indicando por x o número obtido após o primeiro lançamento do dado, e por y o número obtido após o segundo lançamento, o maior valor possível de será

Duas cestas idênticas, uma com laranjas e outra com maçãs, são colocadas juntas em uma balança que acusa massa total igual a 32,5 kg. Juntando as laranjas e as maçãs em uma única cesta, a massa indicada na balança é igual a 31,5 kg. Nestas condições, a massa de duas cestas vazias, em kg, é igual a

A tabela indica o número de crianças nascidas vivas em um município brasileiro. Se toda criança deve tomar uma determinada vacina ao completar 2 anos de vida, em relação ao total mínimo de vacinas que o posto de saúde reservou para 2003, haverá em 2004

Uma impressora trabalhando continuamente emite todos os boletos de pagamento de uma empresa em 3 horas. Havendo um aumento de 50% no total de boletos a serem emitidos, três impressoras, iguais à primeira, trabalhando juntas poderão realizar o trabalho em 1 hora e

Enquanto isso, o governo tenta apagar a fogueira do momento. (últimas linhas do texto) Considerando-se o contexto, a frase acima significa que o governo

Encontram-se palavras escritas de modo INCORRETO na frase:

O Brasil é um país favorável ...... ascensão social, ao contrário dos países ricos, onde quem chega ...... uma posição social de prestígio já parte de condições favoráveis ...... essa situação. As lacunas da frase apresentada acima estão corretamente preenchidas por

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Há no 1º parágrafo o emprego, por duas vezes, da palavra emergentes. Considerando-se o contexto, é correto afirmar que aí emergentes são aqueles que, quanto às classes sociais,

O temor é que o quadro piore ainda mais em 2004. (final do 1º parágrafo) O tempo e modo verbais em que se encontra a forma grifada acima indicam ação

... pequenos agricultores e assentados também aumentam o problema. (meio do 2º parágrafo) Transpondo-se para a voz passiva a frase acima, a forma verbal passará a ser

(Nada a ver, portanto, com os chamados "emergentes" das colunas sociais.) - ( início do texto) Os parênteses utilizados na frase acima assinalam no texto

O texto deixa claro que a solução para evitar a destruição da floresta está

A pirâmide social brasileira é larga demais embaixo e mais fina do que deveria em cima. (meio do 1º parágrafo) A frase acima significa, considerando-se o contexto, que

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Os partidos políticos

Para acessar um determinado site no Microsoft Internet Explorer é necessário digitar o seu endereço na:

Uma oficina de automóveis cobra R$ 25,00 por hora de trabalho mais o custo das peças trocadas no serviço. Se o preço do serviço realizado em um veículo é de R$ 300,00, dos quais 25% se referem ao custo das peças, o número de horas de trabalho gastas para a realização do serviço é igual a

A análise conjunta dos dois gráficos permite concluir que n é igual a