Questões de Direito Penal Militar — TJM-SP 2017 — Diversas

Questão 1TJM-SP·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

ADesrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.BO despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.CO militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.DO crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.EPratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

Questão 2TJM-SP·Diversas·2017Direito Penal Militar

Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que:

Adesacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só tipificará o crime militar de desacato a superior se for praticado diante de outro militar.Bo militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.Caquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar só cometerá crime militar se o interesse for ilegítimo.Dfraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar caracteriza o crime militar de fraude processual.Eprovocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar de denunciação caluniosa.

Questão 3TJM-SP·Diversas·2017Direito Penal Militar

É correto afirmar que

Ao crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização.Ba ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço.Co simples concerto para deserção não é crime militar.Dpratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial.Eo militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso.