Questões de Legislação Penal Especial — TJ-SP 2010

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei n.º 9.099/95,

A aprovação do Projeto de Lei Ficha Limpa, no Senado, ocorrida no dia 19 de maio de 2010, foi considerada um avanço na política brasileira, no sentido de criar mecanismos para combater a corrupção no país. (http://educacao.uol.com.br/atualidades, 28.05.2010) Sobre essa Lei, pode-se afirmar que I. foi um projeto de lei apresentado pela iniciativa popular, contendo assinaturas de mais de 1 milhão de brasileiros; II. impede a candidatura de políticos suspeitos de terem praticado crimes de corrupção; III. entrará em vigor somente a partir das eleições de 2012. Está correto o contido apenas em

O Congresso dos Estados Unidos aprovou [em 24.06.2010] sanções ainda mais duras contra o Irã (...). A legislação pune empresas estrangeiras que contribuam com a indústria de energia iraniana e também bancos que façam negócios com a Guarda Revolucionária Iraniana - o braço militar do regime (...). (Folha de S.Paulo, 25.06.2010) As sanções citadas pela notícia têm como objetivo

O parlamento aprovou [em 06.05.2010] o plano do governo para reduzir o déficit fiscal (diferença entre arrecadação e gastos) do país, atualmente em 13,6% do Produto Interno Bruto (PIB). (...) Outra face do problema é a reação da população (...), que foi às ruas contra o plano aprovado pelo parlamento. Como condição para receber ajuda da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo teve que propor medidas para cortar seus gastos (...). Os planos incluem o congelamento de salários de funcionários públicos, redução de pensões e aumento de impostos (...). (http://g1.globo.com, 07.05.2010) A notícia refere-se a um país que atravessa uma grave crise econômica. Trata-se

Os quatro principais países emergentes do mundo - o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) - cancelaram [em 26.06.2010] um encontro do grupo durante a reunião do G20, no Canadá, (...). O grupo representa 16,5% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial e tem buscado influência nas instituições financeiras globais. (http://noticias.r7.com/economia/noticias, 27.06.2010) Dentre as características comuns existentes entre os países que compõem o BRIC, está correto afirmar que

O servidor público abrangido pelo regime próprio de previdência social poderá aposentar-se, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

Quanto à prova testemunhal, aponte a alternativa correta.

Sobre a forma dos atos processuais, aponte a alternativa correta.

Quanto aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial, leia as seguintes assertivas. I. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária. II. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo. III. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça. IV. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça. V. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95. Está correto apenas o que se afirma em

Assinale a alternativa cujas palavras completam, correta e respectivamente, a afirmação a seguir. Para apagar, de forma intercalada, vários arquivos de uma pasta cujo conteúdo está sendo visualizado com o Windows Explorer, que integra o Microsoft Windows XP, em sua configuração padrão, um usuário deverá acionar a tecla________ , selecionar os arquivos com o mouse e acionar a tecla ____________ .

Assinale a alternativa que contém a correta afirmação sobre os serviços e recursos disponíveis aos usuários da Internet.

As 360 páginas de um processo estão acondicionadas nas pastas A e B, na razão de 2 para 3, nessa ordem. O número de páginas que devem ser retiradas da pasta B e colocadas na pasta A, para que ambas fiquem com o mesmo número de páginas, representa, do total de páginas desse processo,

Em um concurso para escrevente, 40% dos candidatos inscritos foram eliminados na prova de Língua Portuguesa, e a prova de Conhecimentos em Direito eliminou 40% dos candidatos restantes. Essas duas provas eliminaram, do total de candidatos inscritos,

Conta-se que, um dia, Sócrates parou diante de uma tenda do mercado em que estavam expostas diversas mercadorias. Depois de algum tempo, ele exclamou: "Vejam quantas coisas o ateniense precisa para viver." Naturalmente ele queria dizer com isto que ele próprio não precisava de nada daquilo. Esta postura de Sócrates foi o ponto de partida para a filosofia cínica, fundada em Atenas por Antístenes - um discípulo de Sócrates, por volta de 400 a. C. Os cínicos diziam que a verdadeira felicidade não depende de fatores externos, como o luxo, o poder político e a boa saúde. Para eles, a verdadeira felicidade consistia em se libertar dessas coisas casuais e efêmeras. E justamente porque a felicidade não estava nessas coisas, ela podia ser alcançada por todos. E, uma vez alcançada, não podia mais ser perdida. (Jostein Gaarden, O Mundo de Sofia. São Paulo, Cia. das Letras, 1995) Se Sócrates se encontrasse com o Juiz da Suprema Corte de Atenas, deveria dirigir a ele o seguinte tratamento:

Assinale a alternativa que reescreve, sem alteração de sentido, a frase - Mas o futebol tem importância por mexer com outras dimensões da nossa natureza,...

Atente para as afirmações: I. A frase - Se as pessoas se opuserem à minha opção pelo futebol, eu me defendia. - obedece ao princípio de correlação de tempo verbal. II. A frase - Intelectuais, professores, governo, ninguém desmobiliza a prontidão que o brasileiro tem pelo futebol. - está correta quanto à concordância verbal. III. No período - Como ao ler as lendas da mitologia ou os romances de aventura, projetamos no futebol um gosto pela façanha... - a oração ao ler pode assumir, no contexto, a seguinte versão: quando lemos. Está correto apenas o que se afirma em

Assinale a alternativa correta, quanto à concordância verbal, na alteração da frase: O craque não é o que faz isso ou aquilo.

De acordo com a norma culta, a frase correta para legenda da foto é:

Considere o trecho para responder às questões. Mas o futebol tem importância por mexer com outras dimensões da nossa natureza, como o instinto de competição física e a inclinação para o ritual simbólico. Como ao ler as lendas da mitologia ou os romances de aventura, projetamos no futebol um gosto pela façanha, uma curiosidade sobre o limite. Na frase ... projetamos no futebol um gosto pela façanha... a expressão um gosto pela façanha está corretamente substituída, de acordo com a norma culta, por um pronome pessoal, em

Assinale a alternativa que reescreve, corretamente, uma frase do texto.

O período construído com duas das frases seguintes - "Isso não é importante."/ "Que perda de tempo."/ "Todo mundo tem seu lado irracional." - está correto, quanto à correlação de tempo verbal, em

A alternativa que reescreve corretamente o período - É preciso ensaiar para não fazer em campo apenas as jogadas ensaiadas. - iniciando-o com a ideia de finalidade, é:

Assinale a alternativa correta quanto à grafia da palavra porque.

A oração . isso sem falar de quando declaro o time para o qual torço., no contexto do primeiro parágrafo,

A nova versão da frase - ... eu digo sempre que o futebol me ensinou mais sobre o Brasil do que muitos livros de história. - está correta, quanto à regência, de acordo com a norma culta, em

Assinale a alternativa em que a oração se estrutura, sequencialmente, com as mesmas funções sintáticas dos termos da oração: As artes nunca desperdiçam nosso tempo.

Assinale a alternativa que introduz, corretamente, de acordo com o sentido do texto, uma conjunção na frase: E, uma vez alcançada, não podia mais ser perdida.

A Fúria se rende _____ vuvuzelas. Caim é o último livro de José Saramago, que morreu_____ uma semana. Sujeito _____ crises de humor, ele não vive em paz. As vizinhas do andar de cima? Não _____vejo faz tempo.

Eles______ os infratores prontamente. Há dois meses, eles _______ o dinheiro roubado. Sem que ninguém tivesse ______ , o menino tomou as providências. Se você ______ o advogado, recomende-lhe prudência.

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase dada. Uma final de Copa do Mundo é um evento

Assinale a alternativa que reescreve, corretamente, de acordo com a norma culta, os segmentos frasais: As pessoas sabem que pratico futebol .../ O futebol tem mais importância que as artes./ ... algo que me dá prazer.

Não precisa ir ao sebo, LPs _______ vão voltar às lojas. Obra do autor revela _______ pelo purgatório. Boato de _______ piora o mau-humor dos norte-coreanos. Decisão do tribunal é um marco e traz princípios ________

Assinale a alternativa correta quanto à pontuação.

As frases do trecho - Concordo que o futebol não é importante, que as pessoas lhe dão muita importância, que um time de 11 marmanjos serve como modelo para uma nação. - estão corretamente reescritas em:

Assinale a alternativa em que a colocação dos termos na frase foge da usual, tal como se observa em: ... do futebol de conchavos nada se aprende.

Conta-se que, um dia, Sócrates parou diante de uma tenda do mercado em que estavam expostas diversas mercadorias. Depois de algum tempo, ele exclamou: "Vejam quantas coisas o ateniense precisa para viver." Naturalmente ele queria dizer com isto que ele próprio não precisava de nada daquilo. Esta postura de Sócrates foi o ponto de partida para a filosofia cínica, fundada em Atenas por Antístenes - um discípulo de Sócrates, por volta de 400 a. C. Os cínicos diziam que a verdadeira felicidade não depende de fatores externos, como o luxo, o poder político e a boa saúde. Para eles, a verdadeira felicidade consistia em se libertar dessas coisas casuais e efêmeras. E justamente porque a felicidade não estava nessas coisas, ela podia ser alcançada por todos. E, uma vez alcançada, não podia mais ser perdida. (Jostein Gaarden, O Mundo de Sofia. São Paulo, Cia. das Letras, 1995) A frase de Sócrates, em nova versão, está correta, de acordo com a norma culta, em

Assinale a alternativa em que as duas frases apresentam sujeito composto, como em ... racionalidade e irracionalidade não são duas instâncias lado a lado,.

O trecho - ... era produto de um trabalho mental, consciente, forjado em tentativa e erro, repetidas vezes. O craque não é o que pensa mais rápido e, assim, aplica o que faz com a bola dentro da narrativa da partida. - está correto quanto ao plural

das formas em:

Com base nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.

Considere dois níveis salariais apontados em uma pesquisa de mercado para um mesmo cargo, o mínimo (piso) e o máximo (teto). Sabe-se que o dobro do menor somado a 1/5 do maior é igual a R$ 3.700,00. Se a diferença entre o nível máximo e o nível mínimo é igual a R$ 3.100,00, então o teto salarial para esse cargo é de

Uma barra de madeira maciça, com a forma de um paralelepípedo reto retângulo, tem as seguintes dimensões: 48 cm, 18 cm e 12 cm. Para produzir calços para uma estrutura, essa barra deve ser cortada pelo carpinteiro em cubos idênticos, na menor quantidade possível, sem que reste qualquer pedaço da barra. Desse modo, o número de cubos cortados será igual a