Questões de Legislação Estadual — TJ-SP 2011

Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de

O desentranhamento de documentos do processo

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, é proibido ao funcionário público

No tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Assinale a alternativa correta.

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.

A Comissão Europeia - braço executivo da União Europeia - informou que vai suspender um procedimento contra a França sobre abusos aos direitos humanos. A decisão foi tomada depois que Paris prometeu alterar algumas de suas leis para se adequar às regulações europeias. As medidas do governo francês provocam polêmica e chegaram a ser classificadas como xenófobas. Críticos dizem que as autoridades francesas estão atingindo de forma desonesta uma minoria étnica e agrupando comunidades inteiras em vez de tratar as situações caso a caso. (http://veja.abril.com.br, 19.10.2010. Adaptado) A medida adotada pelo governo francês que provocou polêmica foi

Relatório do banco HSBC divulgado esta semana afirma que a economia de baixo carbono deverá triplicar até 2020, atingindo a cifra de US$ 2,2 bi. O setor mais beneficiado será o de veículos elétricos, que deverá crescer vinte vezes, movimentando US$ 473 bilhões - ou seja: um quinto de todo o mercado mundial de baixo carbono. (www.estadao.com.br/noticias, 10.09.2010) A notícia faz referência aos setores da economia que

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime militar brasileiro (...). A sentença divulgada nesta terça-feira (14.12.2010) determina que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974. Esta é a primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura militar (1964-1985). (www.cartacapital.com.br, 15.12.2010) A condenação citada refere-se ao episódio

Na hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário, o agente público está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos de

Em relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial previstos na Lei n.º 8.429/92, assinale a alternativa correta.

Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu prazo.

Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.

Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,

Uma empresa comprou 30 panetones iguais da marca K e 40 panetones iguais da marca Y, pagando um total de R$ 1.800,00. Sabendo-se que a razão entre os preços unitários dos panetones K e Y é de 2 para 3, nessa ordem, pode-se afirmar que se essa empresa tivesse comprado todos os 70 panetones somente da marca Y, ela teria gasto, a mais,

Analise os parágrafos a seguir, sabendo que eles contêm afirmações sobre os serviços e os recursos disponíveis aos usuários da Internet. I. No endereço eletrônico reginaldo27@terra.com.br, o campo reginaldo27, que precede o símbolo @, identifica o usuário de e-mail de maneira única dentro do provedor de acesso terra.com.br. II. O termo SPAM é usado para designar as mensagens eletrônicas não solicitadas, que geralmente são enviadas para um grande número de pessoas, e que causam grandes transtornos aos destinatários.

III. Hypertext Markup Language ou HTML é a linguagem utilizada na elaboração das páginas de hipertexto da World Wide Web, que permite aos browsers navegar pelos sites e exibir os seus conteúdos. É correto o que se afirma em

Na transmissão de um evento esportivo, comerciais dos produtos A, B e C, todos de uma mesma empresa, foram veiculados durante um tempo total de 140 s, 80 s e 100 s, respectivamente, com diferentes números de inserções para cada produto. Sabe-se que a duração de cada inserção, para todos os produtos, foi sempre a mesma, e a maior possível. Assim, o número total de comerciais dessa empresa veiculados durante a transmissão foi igual a

A figura compara as alturas, medidas em metros, de dois painéis decorativos triangulares, fixados em uma perede, que simulam árvores de Natal. Sabendo-se que a soma das medidas das alturas dos dois painéis é igual a 4 m, e que em cada painel foram instaladas 200 lampadazinhas coloridas por metro quadrado, pode-se concluir que o número de lâmpadas instaladas no painel de maior altura foi igual a

Uma pessoa pagou 30% do valor total de uma dívida e o restante dela irá pagar em 30 dias, sem acréscimo. Se R$ 3.500,00 correspondem a 20% do valor restante a ser pago, então é correto afirmar que, ao pagar 30% do valor da dívida, a pessoa desembolsou

Leia o que segue. I. Muitos dos que assistiram o simpósio sobre reciclagem saíram desapontados. II. Muitos catadores antipatizam com os projetos da prefeitura. III. A comunidade visa uma política mais eficiente para a destinação do lixo. IV. Alguns moradores aspiram uma cidade mais limpa. De acordo com a norma padrão da língua, a regência verbal está correta em

Leia as afirmações. I. A questão do lixo é um problema que envolve tanto a prefeitura de São Paulo quanto as concessionárias responsáveis pela coleta e cooperativas de catadores. II. A prefeitura de São Paulo recorreu da decisão da Justiça por não ser capaz de realizar a coleta seletiva de lixo sem o apoio da própria Justiça. III. O Instituto Pólis é responsável pela triagem nas estações que preparam o material destinado à reciclagem e informou que 35% do lixo reciclado é despejado em aterros. De acordo com o texto, está correto apenas o contido em

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas das frases.

Assinale a alternativa em que a locução verbal do trecho - Segundo especialistas, a taxa de reciclagem poderia chegar a 30%. (2.º parágrafo) - está reescrita corretamente, no futuro do presente do modo indicativo.

Acerca da mensagem apresentada nos quadrinhos, é correto afirmar que

Ao se passar para o discurso indireto, sem alteração de sentido, o trecho - Com a palavra Catherine Caughey, que tinha 20 anos quando trabalhou em Bletchley Park: "Minha grande tristeza foi ver que meu amado marido morreu em 1975 sem saber o que eu fiz durante a guerra." (6.º parágrafo) - obtém-se:

O termo omitido na parte destacada do fragmento - O embaixador Clifford Sobel narrou a inconfidência do ministro Nelson Jobim a respeito de um tumor na cabeça do presidente boliviano Evo Morales. Seu papel era comunicar. O de Jobim era

não contar. (4.º parágrafo) - pode ser suprido, sem alteração de sentido, pela palavra

WikiLeaks contra o Império A diplomacia americana levará tempo para se recuperar da pancada que levou da WikiLeaks. Tudo indica que 250 mil documentos secretos foram copiados por um jovem soldado em um CD enquanto fingia ouvir Lady Gaga. Um vexame para um país que gasta US$ 75 bilhões anuais com sistema de segurança que agrupa repartições e emprega mais de 1 milhão de pessoas, das quais 854 mil têm acesso a informações sigilosas. A WikiLeaks não obteve documentos que circulam nas camadas mais secretas da máquina, mas produziu aquilo que o historiador e jornalista Timothy Garton Ash considerou "sonho dos pesquisadores, pesadelo para os diplomatas". As mensagens mostram que mesmo coisas conhecidas têm aspectos escandalosos. A conexão corrupta e narcotraficante do governo do Afeganistão já é antiga, mas ninguém imaginaria que o presidente Karzai chegasse a Washington com um assessor carregando US$ 52 milhões na bagagem. A falta de modos doshomens da Casa de Windsor é proverbial, mas o príncipe Edward dizendo bobagens para estranhos no Quirguistão incomodou a embaixadora americana. O trabalho da WikiLeaks teve virtudes. Expôs a dimensão do perigo representado pelos estoques de urânio enriquecido nas mãos de governos e governantes instáveis. Se aos 68 anos o líbio Muammar Gaddafi faz-se escoltar por uma "voluptuosa" ucraniana, parabéns. O perigo está na quantidade de material nuclear que ele guarda consigo. Os telegramas relacionados com o Brasil revelaram a boa qualidade dos relatórios dos diplomatas americanos. O embaixador Clifford Sobel narrou a inconfidência do ministro Nelson Jobim a respeito de um tumor na cabeça do presidente boliviano Evo Morales. Seu papel era comunicar. O de Jobim era não contar. A vergonha americana pede que se relembre o trabalho de 10 mil ingleses, entre eles alguns dos maiores matemáticos do século, que trabalharam em Bletchley Park durante a Segunda Guerra,quebrando os códigos alemães. O serviço dessa turma influenciou a ocasião do desembarque na Normandia e permitiu o êxito dos soviéticos na batalha de Kursk. Terminada a guerra, Winston Churchill mandou apagar todos os vestígios da operação, mantendo o episódio sob um manto de segredo. Ele só foi quebrado, oficialmente, nos anos 70. Com a palavra Catherine Caughey, que tinha 20 anos quando trabalhou em Bletchley Park: "Minha grande tristeza foi ver que meu amado marido morreu em 1975 sem saber o que eu fiz durante a guerra". Alan Turing, um dos matemáticos do parque, matou-se em 1954. Mesmo condenado pela Justiça por conta de sua homossexualidade, nunca falou do caso. (Ele comeu uma maçã envenenada. Conta a lenda que, em sua homenagem, esse

é o símbolo da Apple.) (Elio Gaspari, WikiLeaks contra o Império. Folha de S.Paulo. Adaptado) Em - (Ele comeu uma maçã envenenada. Conta a lenda que, em sua homenagem, esse é o símbolo da Apple.) (6.º parágrafo) - o uso dos parênteses justifica-se porque

O termo voluptuosa (4.º parágrafo), pode ser substituído, sem acarretar prejuízo de sentido ao texto, por

A expressão "sonho dos pesquisadores, pesadelo para os diplomatas" (2.º parágrafo), revela acerca do texto que informações menos importantes

Assinale a alternativa que apresenta a palavra receita com o mesmo sentido empregado na história em quadrinhos.

Assinale a alternativa em que a concordância verbal está correta.

Leia o que segue. I. Há bastante motivos para se preocupar com o vazamento de informações. II. O assessor de Karzai trouxe anexo as encomendas solicitadas. III. A embaixadora americana apresentou um relatório aos diplomatas e ela mesmo criticou o príncipe Edward. IV. Winston Churchill e outros líderes que marcaram seus nomes na história venceram bastantes batalhas. De acordo com a norma padrão da língua, está correto apenas o contido em

WikiLeaks contra o Império A diplomacia americana levará tempo para se recuperar da pancada que levou da WikiLeaks. Tudo indica que 250 mil documentos secretos foram copiados por um jovem soldado em um CD enquanto fingia ouvir Lady Gaga. Um vexame para um país que gasta US$ 75 bilhões anuais com sistema de segurança que agrupa repartições e emprega mais de 1 milhão de pessoas, das quais 854 mil têm acesso a informações sigilosas. A WikiLeaks não obteve documentos que circulam nas camadas mais secretas da máquina, mas produziu aquilo que o historiador e jornalista Timothy Garton Ash considerou "sonho dos pesquisadores, pesadelo para os diplomatas". As mensagens mostram que mesmo coisas conhecidas têm aspectos escandalosos. A conexão corrupta e narcotraficante do governo do Afeganistão já é antiga, mas ninguém imaginaria que o presidente Karzai chegasse a Washington com um assessor carregando

US$ 52 milhões na bagagem. A falta de modos doshomens da Casa de Windsor é proverbial, mas o príncipe Edward dizendo bobagens para estranhos no Quirguistão incomodou a embaixadora americana. O trabalho da WikiLeaks teve virtudes. Expôs a dimensão do perigo representado pelos estoques de urânio enriquecido nas mãos de governos e governantes instáveis. Se aos 68 anos o líbio Muammar Gaddafi faz-se escoltar por uma "voluptuosa" ucraniana, parabéns. O perigo está na quantidade de material nuclear que ele guarda consigo. Os telegramas relacionados com o Brasil revelaram a boa qualidade dos relatórios dos diplomatas americanos. O embaixador Clifford Sobel narrou a inconfidência do ministro Nelson Jobim a respeito de um tumor na cabeça do presidente boliviano Evo Morales. Seu papel era comunicar. O de Jobim era não contar. A vergonha americana pede que se relembre o trabalho de 10 mil ingleses, entre eles alguns dos maiores matemáticos do século, que trabalharam em Bletchley Park durante a Segunda Guerra,quebrando os códigos alemães. O serviço dessa turma influenciou a ocasião do desembarque na Normandia e permitiu o êxito dos soviéticos na batalha de Kursk. Terminada a guerra, Winston Churchill mandou apagar todos os vestígios da operação, mantendo o episódio sob um manto de segredo. Ele só foi quebrado, oficialmente, nos anos 70. Com a palavra Catherine Caughey, que tinha 20 anos quando trabalhou em Bletchley Park: "Minha grande tristeza foi ver que meu amado marido morreu em 1975 sem saber o que eu fiz durante a guerra". Alan Turing, um dos matemáticos do parque, matou-se em 1954. Mesmo condenado pela Justiça por conta de sua homossexualidade, nunca falou do caso. (Ele comeu uma maçã envenenada. Conta a lenda que, em sua homenagem, esse é o símbolo da Apple.) (Elio Gaspari, WikiLeaks contra o Império. Folha de S.Paulo. Adaptado) Considere os enunciados. I. O embaixador Clifford Sobel, fez declarações sobre o presidente boliviano. II. Aquela declaração, foi dada ao jornal, por Catherine Caughey. III. Muammar Gaddafi, presidente da Líbia, possui arsenal nuclear sob seu controle. O emprego da vírgula está correto apenas em

Em: - mamãe está recortando o jornal. - ao se substituir o jornal por um pronome, de acordo com a norma culta, tem-se:

Assinale a alternativa que apresenta a palavra máquina com o mesmo sentido empregado em - A WikiLeaks não obteve documentos que circulam nas camadas mais secretas da máquina... (2.º parágrafo)

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.

Quanto ao vazamento de informações da WikiLeaks, o autor o considera

Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal.

Assinale a alternativa que apresenta uma frase em que se faz uso do termo abaixo com o mesmo sentido empregado no último quadrinho.

Assinale a alternativa que contém informações verdadeiras, de acordo com o exposto no texto.

Assinale a alternativa correta quanto ao uso do acento indicativo da crase.

Assinale a alternativa cujo emprego do pronome está em conformidade com a norma padrão da língua.

A palavra que resume a ação do jovem soldado em relação à sua pátria, ao copiar documentos secretos e divulgá-los, é

De acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os Ofícios de Justiça em geral deverão possuir, dentre outros, os seguintes livros:

Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.

João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.