A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que:
14 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que:
Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:
No tocante à citação, assinale a alternativa correta.
O serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que
Com relação às infrações de menor potencial ofensivo, seu processo e julgamento, é correto afirmar que
No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.
Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento
A ação penal somente pode ser proposta contra quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação, isto em função do princípio da
Lei n.º 7.960, de 21de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária, não permite a aplicação da medida em caso de
Da decisão judicial que determina o arquivamento de autos de inquérito policial, a pedido do Ministério Público,
A foi denunciado por furto; finda a instrução, a prova coligida aponta para a prática de roubo, a exigir a providência do artigo 384 do CPP (mutatio libelli). O Promotor de Justiça oficiante recusou-se a aditar a de- núncia; encaminhados os autos para os fins do artigo 28 do CPP, o Procurador Geral de Justiça avalizou a recusa. Neste caso, deve o Juiz
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a)
A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)